Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro apresentou medida provisória que estabelecia a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com indícios de irregularidade. Aprovada pelo congresso, a MP foi convertida em lei, popularmente chamada de pente-fino do INSS.
Com a nova regra, o governo pretende evitar fraudes na Previdência, além de gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos. Desde a criação da lei, segundo o Instituto, cerca de 254 mil benefícios foram suspensos ou cancelados definitivamente.
A prioridade do governo é a revisão dos benefícios por incapacidade, ou seja, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Entretanto, neste último caso, não estão incluídos beneficiários com 60 anos ou mais. Isso porque, ao atingir esta idade, a aposentadoria não pode mais ser retirada.
Contudo, o pente-fino não se restringe somente aos benefícios por incapacidade. Aposentados (por idade ou tempo de contribuição), pensionistas (pensão por morte ou pensão especial) e aqueles que recebem outros tipos de benefícios assistenciais também podem ser convocados para revisão.
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Como funciona?
Pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez que passaram mais de seis meses sem revisão poderão ser convocadas para a realização de uma nova perícia médica. Caso o beneficiário não cumpra os requisitos exigidos poderá ter o benefício cancelado.
Entretanto, a perda do benefício não será automática. Caso o INSS note alguma irregularidade, o indivíduo será notificado e terá um prazo de até 30 dias para apresentar sua defesa com documentos adicionais para comprovar que o mesmo continua apto a receber os pagamentos. Caso o beneficiário seja trabalhador rural, agricultor familiar ou segurado especial, o prazo é de até 60 dias.
A documentação deverá ser enviada pela Central de Serviços Meu INSS, que pode ser acessada através do site ou pelo aplicativo, ou entregue presencialmente, em uma agência do INSS. As revisões estão previstas para ocorrer até 2020, sendo que o prazo pode ser prorrogado até 2022.
Como saber se fui convocado pelo pente-fino do INSS?
O INSS poderá notificar os beneficiários que forem convocados para a revisão de três formas distintas. Uma delas é pela internet, através da conta na plataforma Meu INSS. O aviso também poderá ser enviado por meio impresso, através dos correios ou pessoalmente.
Outra forma de notificação é pelo próprio banco, no momento de sacar o pagamento. Ao retirar o extrato do benefício, a informação estará registrada nele. Caso o titular não seja encontrado em nenhum desses meios, será publicado nos jornais de grande circulação um edital com a lista de beneficiários intimados.
Uma dica é já deixar toda a documentação e laudos médicos preparados para uma possível convocação. Também pode ser necessário fazer uma atualização de dados, como endereço e telefones para contato, assim não há risco de não receber o aviso.
