Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais

Quadro de servidores será formado pela transformação dos cargos isolados dos atuais agentes penitenciários e por meio de concurso público.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na última quarta-feira, dia 6 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que dispõe da criação de polícias penais federal, dos estados e Distrito Federal. Aprovada por 385 votos a 16, a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final, depois volta ao plenário da Câmara. Após apreciação, será promulgada.

De acordo com o texto da PEC, que está em tramitação há dois anos, a polícia penal irá atuar na segurança de estabelecimentos penais, como presídios e penitenciárias. Também será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela constituição, como polícia federal e rodoviária federal. O quadro de servidores penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou das ocupações de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e por meio de concurso público.

No Distrito Federal, embora subordinadas ao governador, a polícia penal será sustentada por recursos da União.

O primeiro turno foi aprovado no dia 9 de outubro, por 402 votos a 8, e contou com o apoio histórico de partidos de direita e esquerda. No segunda votação, apenas o partido Novo manifestou voto contrário à criação das polícias penais. O líder do partido, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que é contra o texto por considerar que a medida pode frear privatizações e parcerias privadas no setor.

Confira também: Câmara aprova projeto que cria polícia penal

Voltar ao topo

Deixe um comentário