CNH Especial: Mesmo prazo da comum e sem taxas adicionais

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial é destinada à pessoas com deficiência (PcD), a qual exige adaptações ou necessidades ao condutor.

Mais de 14 milhões de motoristas possuem a carteira de habilitação na modalidade especial. Esta, traz adaptações ou necessidades do condutor PCD (Pessoas com deficiência) e concede o direito a determinados benefícios.

O processo para tirar a CNH especial é semelhante ao procedimento convencional, mas com exames médicos e psicotécnicos mais específicos, sem a cobrança de taxa adicional. Para tal, a análise de saúde deve ser realizada em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Transito (Detran).

Ao ser aprovado pelo médico, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas da mesma maneira que os demais aspirantes a motoristas.

No caso do exame prático, o carro deve ser vistoriado por um perito do Detran, de modo que deve ser conferido se as adaptações estão conforme às necessidades do futuro motorista. Nessa ocasião, é possível utilizar o veículo do próprio candidato para realizar o exame de direção.

Uma vez aprovado, o campo das observações na CNH Especial do PcD será preenchido com a letra correspondente à adaptação necessária ao cidadão.

Benefícios – CNH Especial

Cidadãos que se enquadrem às necessidades da CNH especial podem desfrutar de benefícios como isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso se dá em função da necessidade dos condutores possuírem um carro adaptado.

Quem tem direito a CNH Especial?

O total de 52 patologias estão incluídas na CNH especial, assim como indica a legislação brasileira, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro. São elas:

Amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropais diabáticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.

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