Em resposta à Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para um novo concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o Ministério da Economia encaminhou ao MPF um documento que relata as limitações fiscais e orçamentárias do governo, o que indica que não há previsão para autorização imediata do certame.
Porém, o Ibama sofre com déficit de servidores sendo que, segundo Recomendação do MPF, a escassez de agentes ambientais federais torna inviável a execução regular de ações de fiscalização, a demandar o recorrente deslocamento de fiscais para operações em outros Estados da federação”.
Em 26 de agosto, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, em carta aberta à sociedade declarou que mais de 500 agentes federais do órgão alertaram sobre a queda de 24% no número de fiscais do órgão entre 2018 e 2019. Conforme os servidores, o colapso da gestão ambiental federal e problemas de gestão no órgão estimulam o cometimento de crimes ambientais, por exemplo, dentro e fora da Amazônia e em especial no Estado do Acre.
Além disso, o último concurso Ibama foi realizado há cinco anos, em 2014, o que agrava a falta de servidores para realizar as fiscalizações necessárias. Segundo dados de 2016 a maior parcela, 58% dos fiscais ambientais, já estava com idade igual ou superior a 50 anos.
Tendo em vista o grande déficit de servidores, o mais provável é que o MPF recorra da decisão do Ministério da Economia e entre com uma ação civil pública pedindo a contratação de pessoal, embora isso ainda não tenha sido informado.
Concurso Ibama – cargos solicitados
A Recomendação do MPF traz o pedido de 2.054 vagas para o Ibama para suprir todas as vacâncias. Desse total de oportunidades, 847 seriam para o cargo de técnico administrativo (nível médio), 313 para analista administrativo (nível superior) e 894 para analista ambiental (nível superior).
Um técnico do Ibama recebe em média R$ 4.063,34 em início de carreira. Já para analistas o valor chega a R$ 8.547,64.
Essas remunerações são compostas por vencimento básico, auxílio-alimentação, de R$ 458 e para o cargo de técnico ainda há Gratificação de Desempenho de R$ 1.382,40.
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