Ontem (19), em audiência pública em Belo Horizonte, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o governo federal pretende criar um canal destinado à pais e alunos que queiram denunciar ou fazer reclamações à professores que atentem contra os preceitos “morais e éticos da família”.
E evento promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir sobre temas como suicídio e automutilação de jovens, a ministra afirmou, sem muitos detalhes, que o dispositivo será anunciado ainda este ano.
Segundo Damares, o formato do novo canal de comunicação entre população e governo está sendo desenvolvido pelos ministérios da Educação e dos Direitos Humanos, em parceria que deve ser anunciada o quanto antes. Para ela, o objetivo do projeto visa o cumprimento do Pacto de São José da Costa Rica, que diz que o Brasil é um país signatário, onde escolas não podem ensinar nada que vá contra a ética, religião e moral da família.
Para justificar e validar a decisão, a ministra citou como exemplo o caso do professor do ensino fundamental de uma escola em Brasília que, supostamente, teria solicitado como dever de casa uma redação sobre temas relacionados ao sexo. Damares enfatizou a necessidade de uma parceria entre escola e família na busca por melhorias no ensino.
O pronunciamento serviu como reforço às críticas já feitas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), à suposta doutrinação ideológica e de gênero enraizada nas salas de aula brasileiras. O assunto tem recebido atenção dos grupos conservadores, como do movimento Escola Sem Partido, criado em 2004 com o intuito de combater e punir professores com excessos ativistas e ideológicos.
Parceria entre escola e família
Ainda em audiência pública, Damares afirmou que há uma forma “correta” de tratar sobre sexo nas escolas e ela deve obedecer algumas especificidades, como idade do aluno e treinamento do professor. “Temos o conceito do que é bom. O professor tem bom senso. Não vamos de forma alguma instaurar uma guerra contra a escola. Tudo o que a gente quer é uma parceria entre escola e família. E é possível”, continuou.
Um material “adequado” será enviado às escolas pelos ministérios, segundo a ministra. Para ela, o diálogo mais didático e educativo sobre o tema é a melhor opção para evitar excessos, a exemplo do professor do Distrito Federal citado anteriormente. “Não existe aqui nenhum governo radical, opressor, que vai proibir falar sobre esses temas, obedecendo, repito, ao material didático certo, à idade certa e à forma certa com as crianças”, afirmou.
Tais declarações não são novidade. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em maio deste ano, incentivou à população à denunciar funcionários, professores, pais e alunos que fossem a favor de protestos durante o horário das aulas. Na época, o assunto sobre os cortes de verba às universidades públicas estava em alta, o que levou milhares de professores, servidores e estudantes à reivindicarem da decisão nas ruas.
Contrapontos
Para Priscilla Cruz, presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, esse tipo de proposição trará apenas trará um retrocesso nas ações de melhoria da educação, pois a relação entre aluno e professor seria quebrada pela desconfiança. Segundo Priscilla, o aluno deve sempre estar em contato com diferentes pontos de vista e opiniões e que essa unilateralidade pode atrasar ainda mais o país.
Ao ser questionado, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Alavarse, disse que o formato educacional que está sendo proposto pode atrapalhar o diálogo entre pais/alunos e os professores. Para ele, a escola deve ser a instituição responsável por tratar de possíveis erros cometidos pelos educadores.
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