O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta jurisdição do poder judiciário brasileiro, considerado como a 4ª instância. Quando o STF decide algo não cabe recurso a nenhum outro tribunal no Brasil.
Se uma pessoa entrar com uma ação em um juizado de 1ª instância e não achar que a sentença foi justa, e couber recurso, o caso vai para o Tribunal de Justiça do estado que o cidadão se encontra, que é a 2ª instância.
Se ele não concordar com a decisão do desembargador, o caso segue para o Superior Tribunal de Justiça (3ª instância). Por fim, a pessoa tem a chance de recorrer ao STF, que se trata da 4ª e última instância na Justiça brasileira.
Os ministros do STF também tem como funções principais definir se uma lei ou ato normativo federal ou estadual é constitucional e julgar o presidente do país, assim como o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional (senadores e deputados federais) e o procurador-geral da República, além de terem a tarefa de julgar aos próprios ministros do STF.
O que é o Supremo Tribunal Federal?
É o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, sendo composto por 11 ministros. Cabe a esses ministros os julgamentos de casos de todo o território nacional.
Composição atual do STF
- Ministro Dias Toffoli – Presidente – nomeado por Lula
- Ministro Luiz Fux – Vice-Presidente – nomeado por Dilma
- Ministro Celso de Mello – Decano (ou seja, membro mais antigo) – nomeado por Sarney
- Ministro Marco Aurélio – nomeado por Collor
- Ministro Gilmar Mendes – nomeado por FHC
- Ministro Ricardo Lewandowski – nomeado por Lula
- Ministra Cármen Lúcia – nomeada por Lula
- Ministra Rosa Weber – nomeada por Lula
- Ministro Roberto Barroso – nomeado por Dilma
- Ministro Edson Fachin – nomeado Dilma
- Ministro Alexandre de Moraes – nomeado por Temer
Como se tornar um ministro do STF?
Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, eles devem ser brasileiros natos, ter entre 35 e 65 anos e precisam receber aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para atuar no cargo.
O Senado deve verificar se os candidatos indicados pelo presidente possuem saber jurídico e uma ótima reputação (ilibada). Se não estão envolvidos em denúncias graves, como em casos de corrupção, por exemplo.
Quanto ganha um ministro do STF?
Em novembro de 2018, o Senado Federal permitiu um aumento de 16,3% no salário bruto dos ministros do STF. Isso fez com que a média salarial de R$ 33,7 mil dos ministros fosse atualizada para R$ 39,3 mil mensal.
Ainda, somados a quantia citada, os ministros recebem muitos outros benefícios, como gratificação natalina, passagens aéreas, auxílio moradia e diárias.
Todos os outros cargos do Poder Público têm como teto máximo o salário dos ministros do STF. Com o aumento desse valor em 2018, os rendimentos do funcionalismo público tendem a aumentar em cascata, custando ao menos R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos em 2019.
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