Motoristas profissionais habilitados nas categorias A (motos) e B (carros) que acumularem 14 pontos, em um ano, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito ao participar de curso preventivo de reciclagem. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Objetivo visa evitar punições mais severas como a suspensão ou a perda do direito de dirigir aos cidadãos que utilizem veículo para exercer atividade remunerada, já que estes, estão mais suscetíveis a obterem grandes quantidades de pontos na carteira de motoristas em função de seu ofício.
“Longe de configurar privilégio, o mecanismo vai evitar a punição desproporcional de um grupo de cidadãos. Se a suspensão da CNH significa mero inconveniente para muitos, para o motorista profissional representa enfrentar o desemprego”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator que aprovou a medida.
De todo modo, o cenário atual do Código de Trânsito Brasileiro já prevê a possibilidade de participação em cursos preventivos de reciclagem para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E (ônibus e caminhões), são excluídos somente os condutores de veículos menores, como o das categoria A e B.
“Isso quer dizer que motofretistas, mototaxistas, motoristas particulares, motoristas de aplicativos e tantos outros estão mais vulneráveis por não contar com o direito de submeter-se ao curso de reciclagem”, constatou o relator. Além disso, ele ainda ressaltou que a antecipação da reciclagem poderá ser útil para a formação de condutores cada vez mais conscientes.
Ademais, ainda que o projeto tramita em caráter conclusivo, o mesmo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
