O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 20 de novembro, a autorização da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Criada sob a modalidade de sociedade anônima, será vinculada ao Ministério da Defesa.
O objetivo da nova empresa é implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços aéreos. Após corte e fragmentação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a NAV, que é a primeira estatal do governo Bolsonaro, atuará na prestação de serviços aéreos. Irá lidar com questões de empregados, acervo técnico, bibliográfico e documental. Além disso, para contratação de servidores que atendam a demanda, a empresa deverá realizar concurso público.
A estrutura da NAV será integrada ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Desta forma, irá operar na manutenção desse espaço de maneira complementar e secundária.
A NAV terá prazo de duração indeterminado, podendo estabelecer escritórios e filiais em vários estados ou fora do Brasil. Além disso, o Comando da Aeronáutica deverá apresentar um cronograma de cessão e transferência dos bens necessários para o início das atividades da NAV Brasil.
Atribuições
Quanto às atribuições específicas, a NAV deverá implementar e modernizar órgãos, instalações ou estruturas de apoio à navegação aérea. Precisará exercer atividades relacionadas com a área de telecomunicações e promover a formação de pessoal especializado em suas áreas de atuação. Também terá que contribuir para o planejamento e o desenvolvimento do controle do espaço aéreo, além dos serviços de navegação.
Além disso, a empresa será responsável por elaborar estudos, planos e projetos na área. Desenvolver tecnologias de produção, produtos e processos e outras tecnologias de interesse direto ou correlato.
Será sua atribuição, ainda, exportar e importar produtos e serviços e contribuir para a implementação de ações necessárias à promoção, desenvolvimento de tecnologias.
Concurso público
Os servidores que irão compor o quadro da empresa serão selecionados por meio de concurso público. As contratações deverão ser no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O processo deverá contar com provas e avaliação de títulos. Até o momento, o quadro inicial será formado por funcionários da Infraero, que exerciam atividades relacionadas aos serviços de navegação.
A NAV Brasil poderá também realizar a contratação de servidores técnicos e administrativos para atendimento de demandas iniciais ou futuras. Os chamamentos serão por tempo determinado, em um período de até quatro anos após sua constituição, assim como em alguns regimes da Infraero.
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