O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente, Jair Bolsonaro (PSL) entregaram ao Congresso Nacional proposta econômica que estabelece medidas de emergência que devem ser adotados pela Federação, estados e municípios, em situação de grave crise nas contas públicas. O pedido foi entregue nesta terça-feira, dia 5 de novembro. Entre as medidas, está a proibição do reajuste do salário mínimo acima da inflação por dois anos.
A proposta integra o Plano Mais Brasil, que visa resolver problemas fiscais e de receita da União, e faz parte de contingente de medidas emergenciais que poderão ser adotadas pelos governos. No entanto, a adoção só será permitida se o Congresso autorizar o descumprimento da Regra de Ouro — impedimento que garante o não endividamento governamental, visando arcar com os gastos públicos.
Dentro das medidas emergenciais, em abril, o governo decidiu acabar com o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Subentendo que a correção será feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O modelo de ajuste mínimo foi adotado em 2007, mas perdeu a validade em janeiro de 2019.
No entanto, a fim de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, foi aprovada em outubro deste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela garantia, de início, que em 2020 o salário mínimo seria de R$ 1.040. No entanto, o governo recuou e anunciou que o valor será menor: R$ 1.039.
Além disso, dentro do Plano Mais Brasil há a inclusão de outras medidas temporárias, como a redução da jornada e salário de servidores públicos em até 25%. Entes da federação não poderão promover funcionários, exceto o serviço exterior, judiciário e policiais militares, e serão impedidos de promover aumento de salário e criar cargos e concursos.
Autor: Blender Barbosa
