No dia 6 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que pretende garantir a isenção do Imposto de Renda para quem possui renda de até cinco salários mínimos. O anúncio foi feito no Palácio da Alvorada e vai de encontro à promessa de campanha.
Caso não seja possível garantir a total isenção, o presidente pretendo corrigir a faixa que atualmente é válida para quem ganha até R$ 1.903,98, pela inflação. Questionado sobre a correção inflacionária da taxa para isenção, Bolsonaro afirmou que já conversou com a equipe econômica a respeito do tema.
“Acho que quem ganha até cinco salários mínimos em grande parte tem o imposto retornado para ele. Se a gente puder facilitar a vida deles, né? Seria muito bom no meu entender. Já falei com eles [equipe econômica], mesmo que não mude nada, pelo menos corrigir pela inflação. Porque não passou a ser imposto de renda, passou a ser redutor de renda. Queremos mostrar que dá para fazer diferente, sabendo da dificuldade que o Brasil atravessa”, afirmou o presidente.
Outras propostas de redução
No dia 2 de dezembro, Jair Bolsonaro afirmou que pretende elevar, ainda em 2019, a faixa de isenção do Imposto de Renda para atingir trabalhadores que ganham até R$ 2 mil por mês. No entanto, a faixa de isenção que vigora já é próxima desse valor: R$ 1.903,98. Se confirmada, essa mudança valeria para 2020.
No ano passado, o então Ministério da Fazenda (hoje Economia) divulgou cálculo que apontava que, se a isenção para quem ganha até R$ 5 mil fosse aplicada, o governo deixaria de arrecadar R$ 60 bilhões por ano.
Bolsonaro admitiu que a sua proposta gerou “reação” por parte de sua equipe econômica e da Receita Federal, mas disse acreditar que seus “argumentos” serão ouvidos. A reação se deve ao fato de que, ao elevar a faixa de isenção, o governo reduz o número de pessoas que pagam o Imposto de Renda e, com isso, arrecada menos.
Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro disse que a isenção seria garantida para trabalhadores que ganhassem até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 4.990. “Vou continuar batendo nessa tecla, porque eu acho que quem ganha até cinco mínimos, em grande parte, acho que quase todo mundo tem o imposto retornado para ele”, disse.
Na mesma época, Bolsonaro revelou que a equipe econômica deve providenciar a correção desse valor pela inflação. Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo estuda acabar com todas as deduções do IR e diminuir as alíquotas.
Em contrapartida a todas as mudanças no IR anunciadas, no dia 2 de dezembro, em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente disse que gostaria de entregar seu governo tornando isento o imposto para quem ganha até R$ 5.000 por mês. “Estamos trabalhando para, este ano, chegarmos a R$ 2.000. Espero cumprir R$ 5.000 até o final do mandato”, disse.
Se aprovada algumas dessas medidas, provavelmente a mais recente, o impacto na receita do IR poderá ser sentido principalmente por aqueles trabalhadores que recebem menos de R$ 5 mil. Em 2019, as taxas seguem a seguinte proporção:
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Base de cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
| De 1.903,99 até 2.826,65 |
7,5% |
R$ 142,80 |
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De 2.826,66 até 3.751,05 |
15% |
R$ 354,80 |
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De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5% |
R$ 636,13 |
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Acima de 4.664,68 |
27,5% |
R$ 869,36 |
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