O lucro de 100% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não será mais distribuído entre os trabalhadores. Essa foi uma decisão do presidente Jair Bolsonaro sancionada na quinta-feira, 12 de dezembro, que faz parte do pacote da Medida Provisória (MP) responsável por alterar o saque de R$ 500 para R$ 998.
Dessa forma, a distribuição do lucro volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% do rendimento do fundo aos trabalhadores. Com a decisão, Bolsonaro volta atrás da MP editada em julho, e que distribuiu no fim de agosto o lucro de R$ 12,22 bilhões fazendo o FGTS render mais do que a poupança.
Para justificar o veto, o governo desistiu da medida a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta alegou que a distribuição total do lucro prejudicaria os recursos do programa Minha Casa, Minha Vida voltado para a população mais pobre, enquanto favoreceria os trabalhadores de maior renda.
Veja justificativa em texto de despacho do presidente publicado no Diário Oficial da União:
“Ocorre que tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS, de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS.”
Vale ressaltar que atualmente o FGTS é o grande responsável pela manutenção do Minha Casa, Minha Vida. Na faixa 1, destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês, cerca de 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento.
Porém, com o agravamento da crise econômica nos últimos anos, o fundo de garantia tem bancado integralmente as obras na faixa 1 e complementado parte do subsídio para outras faixas.
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