Embora muitos não tenham conhecimento, é possível que integrantes de famílias de baixa renda usufruam de um benefício concedido pela Previdência Social no valor de um salário mínimo sem que tenham contribuído com o INSS. Contudo, para ter direito ao benefício é necessário ter mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, com alguma incapacidade de longa duração.
Além disso, é exigido ainda a comprovação de que a família não tem condições financeiras de manter o idoso ou a pessoa com deficiência, sendo ela de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.
Apesar de ser uma espécie de aposentadoria, o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada, não possui décimo terceiro.
Comprovação de deficiência
A comprovação de deficiência é feita a partir da avaliação de um assistente social. Assim, o interessado em receber o benefício deve levar no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.
Para obter um estudo social é necessário um assistente social no CRAS, Centro de Referência de Assistência Social.
De todo modo, a família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.
Pagamento do benefício não foi liberado
Em caso de reprovação, é necessário questionar a perícia feita pela Previdência Social.
Se a desaprovação se der em função da renda familiar, é necessário apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa. Isso porque nem sempre o INSS leva isso em consideração.
Benefício pode ser cessado
É importante frisar que o COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária é um órgão do INSS que tem por função investigar e apurar com mais eficiência práticas de corrupção e fraude no sistema previdenciários.
Assim, há casos em que o benefício foi cessado porque o beneficiário estava viajando para o exterior, ou tinha uma caminhonete em seu nome, ou mesmo abriu uma firma no nome. Tais episódios mostram a fraudulência por parte desses segurados. Por isso, é essencial seguir as regras pontualmente.
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