Aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais que um salário mínimo (R$998) de benefício terão reajuste nessa quantia, que passará a pagar R$ 1.031; aí estão inclusas as pensões e auxílios-doenças também pagos pelo instituto.
Com o aumento aprovado em Congresso, o teto previdenciário – valor máximo pago pelo INSS – será de R$ 6.032. Dessa forma, o piso nacional não terá aumento real. Valores serão creditados já na folha de janeiro, prevista para começar no dia 27.
Desde a criação do Plano Real, em 1994, esta é a primeira vez que o salário mínimo será corrigido tendo como base apenas os índices da inflação. Se comparado com anos anteriores, esse reajuste está abaixo do esperado, além de ser o menor que os aposentados tiveram em 24 anos.
Definição no valor do mínimo
De acordo com fala do ministro da Economia , Paulo Guedes, o aumento no piso nacional do mínimo será definido ano a ano. Para ele, o aumento sancionado para 2020 deve ser justificado pelo orçamento apertado, além da expectativa na queda da inflação.
O ministro afirmou que uma política de aumento anunciada muito antecipadamente pode comprometer o mercado de trabalho e dificultar na geração de emprego. Segundo Guedes, um funcionário que recebe R$ 1.000 pode custar o dobro para o empregador.
Defensor das livres negociações salariais, o ministro acredita um aumento considerável na margem do mínimo pode ajudar no fomento ao desemprego em massa. A alternativa seria desonerar a folha, diminuindo o custo da contratação e propondo uma política de salários inteligentes.
Propostas orçamentárias
Uma das propostas de corte no Orçamento de Gastos está na diminuição dos salários e, consequentemente, diminuição da carga horária de servidores públicos. A expectativa é que em 2020 sejam economizados R$ 6 bilhões.
Em tramitação no Congresso, essas e demais alterações estão inseridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. De acordo com o relator da proposta, Deputado Domingos Neto (PSD-CE), os cortes serão distribuídos entre vários órgãos do país.
Para acompanhar a votação do texto e demais mudanças, acesse o site do senado.
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