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PIS/Pasep 2020: Regras, valor e datas de pagamento

O fechamento do calendário PIS/Pasep referente ao pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020. Saiba quanto poderá receber!



Com um novo ano se aproximando, muitos jovens fazem planos para ingressar pela primeira vez no mercado de trabalho. Ao ter os direitos garantidos pelo empregador, obedecendo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem na carteira de trabalho o seu registro histórico profissional.

Nesse documento, ficam registradas férias, décimo-terceiro, reajuste salarial, dentre outros aspectos. E por isso, é importante conhecer seus direitos trabalhistas.

Sobre essa questão, um dos principais programas trabalhistas, que é o PIS/Pasep visa financiar o pagamento de seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados.

PIS/Pasep 2020: Tudo o que você precisa saber

Tanto o PIS quanto o Pasep objetivam a contribuição dos contratos para incluir cada trabalhador em seu benefício, sua diferença está somente em para que tipo de trabelhador é destinado.

Enquanto o PIS (Programa de Integração Social) é destinado ao trabalhador de empresa privada, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é concedido aos servidores públicos.

Quem pode sacar os recursos do Fundo PIS?

Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos:

  • Trabalhadores que já estão com cadastro PIS 2020 a mais de 5 anos de inscrição;
  • Assalariado contratado com no máximo de 2 salários mínimo ao mês;
  • Trabalhadores que atuaram efetivamente com o mínimo de 30 dias consecutivos no ano-base, constatados em sua carteira de trabalho;
  • Colaboradores cujo a empresa contratante tenha informado todos os seus dados a RAIZ (Relação Anual de Informações Sociais) para a efetivação do saque daquele ano.

Quem pode sacar os recursos do Fundo Pasep?

Do mesmo modo, para efetuar o recebimento do auxílio por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é necessário que o funcionário público atenda aos seguintes requisitos:

  • Receber até dois salários mínimos;
  • Ser registrado a pelo menos cinco anos (ou mais) no programa;
  • Trabalhar o ano base por mais de um mês;

Qual o valor do PIS/Pasep?

A quantia a ser recebida varia proporcionalmente conforme tempo trabalhado. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

  • 01 mês: R$ 84,00;
  • 02 meses: R$ 167,00;
  • 03 meses: R$ 250,00;
  • 04 meses: R$ 333,00;
  • 05 meses: R$ 416,00;
  • 06 meses: R$ 499,00;
  • 07 meses: R$ 583,00;
  • 08 meses: R$ 666,00;
  • 09 meses: R$ 749,00;
  • 10 meses: R$ 832,00;
  • 11 meses: R$ 915,00;
  • 12 meses: R$ 998,00.

Como consultar?

Para se certificar se tem direito ao benefício, a consulta pode ser feita de diferentes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • no Aplicativo Caixa Trabalhador
  • no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento” pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
  • pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
  • nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT Pasep

Pasep (servidor público):

  • pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
  • pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
  • nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.

Calendário PIS/Pasep 2020

A liberação dos recursos segue o mês de nascimento do trabalhador que recebe o PIS, e o número final de sua inscrição para quem tem direito ao PASEP. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP), e se estende até março de 2020.

Calendário PIS: 

NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JULHO 25 / 07 / 2019 30 / 06 / 2020
AGOSTO 15 / 08 / 2019 30 / 06 / 2020
SETEMBRO 19 / 09 / 2019 30 / 06 / 2020
OUTUBRO 17 / 10 / 2019 30 / 06 / 2020
NOVEMBRO 14 / 11 / 2019 30 / 06 / 2020
DEZEMBRO 12 / 12 / 2019 30 / 06 / 2020
JANEIRO 16 / 01 / 2020 30 / 06 / 2020
FEVEREIRO 16 / 01 / 2020 30 / 06 / 2020
MARÇO 13 / 02 / 2020 30 / 06 / 2020
ABRIL 13 / 02 / 2020 30 / 06 / 2020
MAIO 19 / 03 / 2020 30 / 06 / 2020
JUNHO 19 / 03 / 2020 30 / 06 / 2020

 

Calendário PASEP

FINAL DA INSCRIÇÃO RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
0 25 / 07 / 2019 30 / 06 / 2020
1 15 / 08 / 2019 30 / 06 / 2020
2 19 / 09 / 2019 30 / 06 / 2020
3 17 / 10 / 2019 30 / 06 / 2020
4 14 / 11 / 2019 30 / 06 / 2020
5 16 / 01 / 2020 30 / 06 / 2020
6 e 7 13 / 02 / 2020 30 / 06 / 2020
8 e 9 19 / 03 / 2020 30 / 06 / 2020

Veja também: Abono salarial do PIS/Pasep sofre alterações após a reforma da Previdência?




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