Circula na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4.856/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Renda Básica Universal. A proposta é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O objetivo é conceder renda mensal de meio salário mínimo a pessoas de todas as idades em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade.
Se aprovado, o benefício irá garantir até R$ 499 para pessoas de todas as idades que atendem os requisitos necessários. Segundo o parlamentar, há um valor mínimo para a dignidade humana, que garante o acesso à educação, saúde, alimentação, lazer e empreendedorismo. “Renda básica não deve ser vista como algo que faça pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender”, defenda Reginaldo.
Para custear esta política, o deputado destaca que apresentou o PL Complementar criando o Imposto Sobre Grandes Fortunas. Na proposta é defendido que o equilíbrio fiscal federativo seja um requisito para manutenção da atuação do financiamento das políticas públicas.
“Propomos criar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, realizando uma melhor justiça tributária, onde os maiores rentistas e detentores da concentração de renda em nosso país possam contribuir para equilibrar a conta dos serviços públicos”, salienta.
Para ele, desta forma haverá uma maior justiça tributária. ” Os verdadeiros privilegiados do Brasil poderão contribuir para uma sociedade melhor”, defende o deputado.
Justificativa
No texto da proposta, o deputado defende que a dignidade não pode ser condicionada a comportamentos obrigatórios. Além disso, esta dignidade deve ser garantida com condições de mais renda e acessos a crianças, jovens e idosos.
Reginaldo aponta que esse tipo de política já tem sido utilizada ou está em preparação em diferentes países. Finlândia, Canadá, Estados Unidos, Quênia, Escócia, Holanda, Reino Unido, Itália e Índia são alguns exemplos.
Quem terá direito ao benefício?
Se aprovado, o Renda Básica Universal será concedido a pessoas cuja renda familiar não ultrapasse um salário mínimo por família. Neste caso, fica garantido nos seguintes casos:
- Crianças vulneráveis com idade entre 0 e 14 anos de idade;
- Jovens vulneráveis com idade entre 15 e 29 anos de idade;
- Cidadãos tenham entre 30 e 59 anos de idade;
- Idosos entre 60 e 64 anos de idade, que atendam o critério ou que não possuam fonte de renda;
- Idosos a partir de 65 anos terão a renda garantida no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Independentemente da existência de outro benefício financeiro, como Bolsa Família, todos que se enquadrem nos requisitos poderão receber a assistência.
Tramitação do PL 4.856/19
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Clique aqui e confira o andamento do processo.
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