Projeto que altera CNH pode ser vetado por Bolsonaro; Entenda!

Questionado sobre o que ocorrerá caso a proposta do relator seja aprovada pelo Congresso, o presidente respondeu que não irá sancionar.

O presidente Jair Bolsonaro criticou o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto que propõe mudanças na legislação de trânsito. O congressista propôs mudanças em inúmeros pontos do texto original enviado pelo Executivo. O projeto, que tramita em comissão especial hoje, previa ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos aos motoristas com até 65 anos. O anúncio presidencial foi feito durante coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, no dia 16 de dezembro.

Caso a proposta aprovada pelo Congresso siga a linha de alterações, o presidente respondeu que irá vetar. “Com 257 pessoas votando ‘não’, derruba o veto. Ou seja, a ideia de desburocratizar, desregulamentar, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, afirmou

Bolsonaro salientou que o principal objetivo do projeto é desburocratizar a máquina pública, e a vida do cidadão. Também expressou que a proposta inicial foi elaborada conjunta ao Ministério da Infraestrutura. “Lógico que vai vetar, mas a última palavra é do Parlamento”, afirmou.

Pontos da proposta

O presidente também comentou sobre a proposta dos pontos. Ele pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH. Quanto ao tema, salientou que devido a quantidade de radares no Brasil, o governo enfrenta queda de braço com a Justiça.

O relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dada a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo”, acrescentou Bolsonaro.

Ainda na entrevista, Bolsonaro afirmou que qualquer médico pode dar garantir um atestado de saúde para renovação da carteira. No entanto, o relator contrapõe a ideia. “Qualquer médico no Brasil está em condições de fornecer um atestado de saúde para renovar a carteira de motorista ou para tirá-la. E o relator entendeu o contrário, que tem que ser com clínicas conveniadas pelo Detran”, expôs.

Relação com a relatoria

Bolsonaro também lamentou a atual posição do relator e comentou que, até o momento, o mesmo já acolheu várias emendas. “Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. Ele acolheu 101 emendas, quer dizer, fez um novo Código Nacional de Trânsito”, disse.

O chefe do executivo também salientou que o relator entendeu que as medidas são claras e necessárias. “O relator entendeu que é exagero isso daí, porque seria a partir dos 65 anos de idade para cinco anos a renovação da carteira”, disse. O presidente também salientou que “com 40 anos de idade a pessoa está velha no Brasil”. Por tal motivo deve voltar a ser de cinco em cinco o tempo de renovação.

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