O Governo Federal autorizou uma resolução que prevê revisões dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Popularizada como pente-fino, a iniciativa tem como base a Medida Provisória 871, sancionada em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o governo, a intenção é suprimir as fraudes ao sistema, o que pode economizar até 9,8 bilhões de reais.
Segundo o INSS, é esperado que até 3 milhões de benefícios sejam analisados em 18 meses. A prioridade de análise será dada aos mais antigos, com pendências, com pedido de revisão há mais tempo e com potencial de acúmulo impróprio.
O Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária serão os responsáveis por indicar benefícios com sinais de irregularidades para serem analisados. O governo também autorizou o pagamento do bônus de R$ 57,50 aos peritos por cada revisão concluída, após alcance de uma cota mínima.
Benefícios do INSS que serão alvos do pente-fino
Os principais benefícios concedidos pelo INSS que devem passar pelo pente-fino são:
- Aposentadoria rural: destinado a trabalhadores rurais que comprovam, no mínimo, 15 anos de atividade rural, com idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres;
- Auxílio-reclusão: concedido para dependentes de presos segurados do INSS;
- Benefício de Prestação Continuada: disponibilizado para idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuírem meios para sobreviver;
- Pensão por morte: destinado para dependentes de segurado aposentado ou trabalhador urbano.
Além desses, outros tipos de benefícios também podem passar pela nova análise.
Como vai funcionar o pente-fino
Entre 2019 e 2020, prazo que pode ser estendido até 2022, o INSS vai ter acesso aos dados da Receita Federal, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros órgãos, para analisar a concessão, revisão e manutenção de benefícios. Serão analisados os benefícios que indicam possíveis irregularidades, além de continuar o pente-fino em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez.
Mesmo os beneficiários de categorias previstas a não passarem pelo pente-fino devem ficar atentos caso o INSS solicite uma constatação dos dados. Nessa situação, estão pessoas com HIV/Aids afastadas ou aposentadas e pessoas aposentadas por invalidez com mais de 60 anos de idade, por exemplo.
Desde o início efetivo do pente-fino, em agosto de 2019, foram suspensos mais de 260 mil benefícios. Além disso, mais de 1,8 milhão de beneficiários foram notificados para comparecer ao INSS e realizar nova comprovação de necessidades.
Como evitar a perda do benefício do INSS
É essencial estar com os documentos e o cadastro do INSS atualizados. O endereço, principalmente, também precisa estar correto e atualizado para que o beneficiário receba a notificação caso seja convocado.
Mesmo que a pessoa não veja a notificação, o INSS já considera o segurado como convocado para revisão e suspende o benefício caso a convocação não seja respondida dentro do prazo. Todos os dados podem ser conferidos e atualizados através do aplicativo e do site do Meu INSS.
Caso o benefício seja suspenso, o beneficiário tem o prazo de 30 dias contados a partir da notificação de perda do benefício para abrir recurso pela conta do Meu INSS ou em agência da Previdência Social.
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