O governo federal prepara a reforma do serviço público, que poderá garantir estabilidade no cargo ao servidor que seja avaliado positivamente em suas atividades. A proposta foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última segunda-feira, dia 9 de dezembro.
A apresentação da intitulada reforma administrativa, que é voltada à reestruturação de carreiras e salários dos servidores, está prevista para vigor no próximo ano. No início do ano, o governo havia informado que um novo sistema de avaliação e desempenho seria apresentado aos gestores do serviço público sobre os subordinados.
Justificativa
Essa nova regra, segundo o governo, valeria para que a estabilidade fosse atingida e também para as progressões de carreira. Para Paulo Guedes, é preciso analisar se o funcionário realmente atende bem a população.
“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, salientou Guedes
Caso haja alto índice de avaliações positivas, junto a um retorno favorável da chefia, a estabilidade poderá ser garantida a esses servidores. “Tem que passar nessa peneira, tem que ser avaliado para não ficar com essa imagem de que o cara fica no serviço público porque tem estabilidade, um salário muito alto, está garantido na aposentadoria”, acrescentou o ministro.
Reforma administrativa
Outros pontos previstos para a reforma administrativa está a redução da quantidade de carreiras no serviço público. Entre as funções que continuarão existindo, o governo quer acabar com a estabilidade da maior parte delas. A prerrogativa permaneceria, então, apenas para carreiras consideradas sensíveis, como diplomata e auditor. Para as posições que continuarem com a estabilidade, o sistema deverá sofrer alterações.
A atual legislação constitucional prevê um estágio probatório de três anos para os novos ingressantes no serviço público. De acordo com o modelo proposto, o prazo poderá chegar a dez anos. Destes, três anos são período de experiência e sete anos são para estágio probatório.
O Ministério da Economia almejava apresentar a reforma ainda neste ano. No entanto, devido resistência políticas do governo e do próprio presidente Jair Bolsonaro, a divulgação foi adiada para 2020.
*Com informações de GaúchaZH
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