Em entrevista à Rádio CBN, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo ainda não entregou a política de salário mínimo de 2020. Segundo ele, o valor ainda pode ser alterado.
Waldery destacou que a redução do valor no Orçamento, de R$ 1.039 para R$ 1.031, anunciada pelo governo, ocorreu devido projeção menor para o índice de inflação que corrige o piso nacional (INPC) de 2019.
“O Orçamento é feito baseado em parâmetros. O mínimo tem correção pelo INPC e temos observado redução do valor para o ano de 2019. Aplicamos diretamente uma fórmula. Como caiu, a estimativa anterior também foi reduzida. A lei não proíbe um valor maior, mas estamos de forma transparente corrigindo pelo INPC”, disse Waldery.
O secretário também afirmou que o salário mínimo de 2020 poderá ter alteração, pois o governo ainda não enviou o projeto que define o valor. Waldery salienta que todo recurso que entra como salário permite maior consumo.
“Esse é um dos itens mais importantes para a composição do PIB. Mais de 60% (do PIB) é consumo. Mas as despesas também são importantes. É importante ter equilíbrio para o crescimento do PIB no curto prazo e ao longo do tempo. A cada R$ 1 a mais no mínimo equivale a gasto de mais de R$ 300 mi”, acrescentou.
Ministério da Economia
Dentro das medidas emergenciais, em abril, o governo decidiu acabar com o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Isso garante, portanto, que a correção será feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O modelo de ajuste mínimo foi adotado em 2007, no Governo Lula, mas perdeu a validade em janeiro de 2019.
Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. Em novembro, o ministro enviou ao Congresso um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano.
Portanto, a decisão final será do Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas de 2020.
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