Trabalhadores que completarem 60 anos poderão ter o direito de sacar o saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque está em trâmite no Senado Federal um projeto de Lei da senadora Rose de Freitas (Podemos – ES), que, se aprovado, permitirá que os trabalhadores sexagenários sacar seu FGTS, mesmo que não estejam aposentados.
Atualmente, aqueles que não se aposentam antes podem sacar todo o FGTS aos 70 anos de idade. Assim, a intenção do texto é modificar a legislação do FGTS (Lei 8.036, de 1990) para inserir a hipótese de “quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos” na parte que elenca as possibilidades de movimentação da conta.
Isso porque, hoje, a lei estabelece situações como dispensa sem justa causa ou extinção do contrato de trabalho, aposentadoria pela Previdência Social, três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, saque-aniversário ou saque a qualquer tempo com saldo inferior a R$ 80.
A senadora ainda ressalta que a entrada do cidadão na terceira idade requer recursos extras para uma nova realidade de cuidados que, infelizmente, o poder público não é condicionado a atender. Sendo assim, é de responsabilidade do trabalhador suprir essa ausência por meio de recursos particulares.
Sem contar que antecipação é uma forma de compensar a Reforma da Previdência, em vista do aumento do tempo de contribuição, o que delonga a vida economicamente ativa.
Ademais, em caso de aprovação, o projeto permitirá que os trabalhadores usufruam do dinheiro mais cedo. A expectativa é que os 8 milhões de trabalhadores brasileiros que tem acima de 60 anos atualmente sejam beneficiados com a medida.
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