Jair Bolsonaro anunciou novo reajuste no salário mínimo para 2020. Valor vigente nos primeiros 15 dias do ano conta com aumento de R$ 6. Portanto, sai dos R$ 1.039 e passa a ser R$ 1.045. Decisão acontece mesmo após definição do mínimo para 2020, por meio de Medida Provisória (MP) assinada em 31 de dezembro.
O anúncio presidencial foi feito na última terça-feira, dia 14 de janeiro, após o chefe do executivo federal e o ministro da economia, Paulo Guedes, saírem de uma reunião. De acordo com Bolsonaro, uma nova medida será editada para garantir o aumento. Apesar de parecer um valor não muito significativo, o valor atualizado representa R$ 47 a mais que o mínimo pago em 2019. Além disso, é maior que o valor aprovado pelo Congresso, que seria de R$ 1.031.
Diferente do que aconteceu no ano anterior, é esperado que o valor reponha a inflação de 2019. Mas de maneira geral, o valor do mínimo, levando em conta o índice inflacionário, não possui aumento real. De acordo com o Paulo Guedes, a nova medida MP, que será enviada ao Congresso com este valor. Além disso, Bolsonaro também reafirmou seu comprometimento com a preservação do poder de compra do salário mínimo.
Segundo Guedes, a elevação do valor do mínimo irá afetar as despesas da União: serão R$ 2,3 bilhões adicionais. No entanto, governo espera receitas de cerca de R$ 8 bilhões de outras fontes diversas. O ministro não deu detalhes de quais seriam essas fontes e de que forma iriam ajudar a conter a despesas.
Reajustes em benefícios
É estimado pelo governo que para cada aumento de R$ 1 no mínimo as despesas com benefícios aumentem. Assim, Previdência, abono salarial PIS/Pasep, seguro-desemprego e benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia se elevam em 2020 em aproximadamente R$ 355,5 milhões. Com a atualização do valor do mínimo, esses benefícios também terão reajuste em tabelas.
No caso do PIS/Pasep, está sendo pago o valor referente ao ano-base de 2018. O primeiro lote deste ano e sétimo do calendário de pagamentos está disponível para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Quem não possui conta na Caixa terá os valores liberados a partir do dia 16 de janeiro. No caso do Pasep, este é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. O próximo lote será liberado também no dia 16 aos trabalhadores com de inscrições terminadas com o número “5”.
O valor do abono pago pelo governo varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou apenas um mês em 2018, o valor será de R$ 86,58. Para quem teve vínculo o ano inteiro, o valor será de R$1.039.
No início do ano haviam sido divulgadas as respectivas atualizações com a vigência de R$ 1.039. No entanto, como a mudança ainda não foi assinada e protocolada, não é sabido como serão definidos os novos valores tanto para o abono, como para os outros benefícios. No caso do PIS, caso a medida tenha vigor ainda em janeiro, os próximos lotes que serão pagos em fevereiro e março, já terão correção. Com reajuste, valor do PIS deve subir para R$ 1.045, conforme anunciado pelo governo.
Reajuste de R$ 1.039
No último dia de 2019, o presidente assinou medida que estabeleceu o mínimo de R$ 1.039. O valor significou um reajuste de 4,1%. Em contrapartida, a inflação do ano passado medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 4,48%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no início de janeiro de 2020.
Política de reajuste
Durante o Governo Lula foi criada a regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes. O tema virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019. Durante esse período de vigência, não houve aumento real e significativo do mínimo apenas nos anos de 2017 e 2018, durante o Governo Temer.
O Governo Bolsonaro nega que o fim dos reajustes reais seja uma política permanente do novo governo. Em contrapartida, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a definição de uma política para uma sequência de anos e com concessão de aumento real poderia ameaçar os empregos no país. De acordo com Guedes, atualmente, o compromisso do governo é com a manutenção do poder de compra dos brasileiros.
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