Você sabia que é possível se aposentar sem contribuir com o INSS? O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é voltado para idosos acima de 65 anos, assim como deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de baixa renda.
O interessado em obter o BPC/LOAS também deve provar que não consegue participar ativamente na sociedade. Ainda mais, é necessário que a pessoa não consiga prover de sua própria manutenção, e nem de tê-la provida pela família.
Para receber o benefício não é necessário contribuir com o INSS. Mas é importante ressaltar que o beneficiado não terá direito a 13° salário ou pensão por morte. Anteriormente, esse valor correspondia a R$ 998. Porém, com o aumento do salário mínimo em 2020, passou a ser R$ 1.039.
Requisitos para solicitar o BPC/Loas
Para solicitar o BPC/Loas é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter mais que 65 anos;
- Ser deficiente físico, mental, intelectual ou sensorial;
- Renda do grupo familiar menor que 1/4 do salário mínimo vigente;
- Não ter outros benefícios (exceto assistência médica).
Além disso, é necessário que tanto o cidadão quanto a sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O responsável por efetuar esse cadastro deve ter acima de 16 anos, residir na mesma casa que o interessado pelo benefício e ainda dividir gastos e renda.
Para fazer o CadÚnico, basta ir até um posto do Cadastro Único e Bolsa Família ou se encaminhar até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A preferência é de que o cadastro seja realizado no mês de aniversário de quem for receber o benefício. Caso a família já esteja cadastrada, basta atualizar.
Como solicitar o BPC/Loas
A solicitação do BPC/Loas é feita a distância. O comparecimento presencial só é necessário para a comprovação da condição de quem for solicitar o benefício. Tanto o idoso quanto o deficiente devem estar com o CadÚnico atualizado e solicitar o benefício pelo “Meu INSS”.
Para prosseguir com o pedido para idosos, é necessário acessar o site “Meu INSS”, realizar o login, escolher a opção “Agendamento/Requerimentos”, selecionar “Novo requerimento”, “Atualizar” (na ocasião, atualize os dados necessários), avance, pesquise a palavra “idoso” e clique na opção desejada.
A solicitação para deficientes é semelhante, mas ao invés de pesquisar a palavra “idoso”, pesquise “deficiência” e escolha o serviço desejado. Para ambos os casos, será comunicado previamente a dispensa de comprovação presencial. Além disso, todo o andamento poderá ser acompanhado na opção Agendamento/Requerimentos.
Para mais informações sobre o BPC/Loas, acesse o site do INSS.
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