A volta do seguro DPVAT foi um dos assuntos mais comentados nas últimas semanas. Isso se deu em razão ao veto da medida provisória (MP 904/2019), proposta por Bolsonaro no ano passado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, que foi divulgada no dia (20/12/19), suspende o argumento do presidente em querer acabar com o seguro. Segundo o relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin, para ser aprovado, o tema precisaria ser tratado por meio de lei e não como MP.
Com o retorno do benefício destinado à auxiliar financeiramente pessoas que sofreram danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres, vieram também algumas mudanças significativas. Dentre elas redução de até 60% nas taxas e quebra de monopólio.
Mudanças no DPVAT
Cobrado em cota único durante o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o valor do DPVAT que valerá pelos próximos quatros anos sofrerá redução. De acordo com o que foi divulgado, os valores variam com base no tipo de automóvel, sendo:
- Carros – R$ 5,23;
- Ônibus e Micro-ônibus ( com frete)- R$ 10,57;
- Caminhões – R$ 5,78;
- Motos – R$ 12,30.
Os valores chegam a ultrapassar até 60% em comparação a 2019. O objetivo é liquidar os valores excedentes ligados às coberturas de acidentes anuais, prevista em R$ 3,4 bi.
Por enquanto, a empresa responsável pela cobrança das taxas do DPVAT ainda é a Seguradora Líder. No entanto, após reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) esse monopólio deixará de existir.
A expectativa é que a partir de 2021, outras empresas também possam atuar como mediadoras das arrecadações e pagamentos. É o que informa a superintendente da Susep, Solange Vieira. Segundo ela, até o mês de agosto de 2020, novas propostas de mudança já devem ser apresentadas.
Fraudes
No ano de 2015, uma operação da Polícia Federal (PF) desarticulou um esquema de fraudes sistemáticas do seguro para acidentados. Intitulada “Tempo de Despertar”, o caso revelou na época um desvio na ordem de R$ 9 bi.
Com as novas alterações, espera-se mais transparência em relação aos recolhimentos. Assim que feitas as devidas correções, o consumidor poderá escolher em qual seguradora ele desejará pagar o seguro.
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