O trabalhador com valores em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode retirar integralmente em algumas situações, como ao completar 70 anos de idade. Apesar disso, novas medidas têm sido tomadas para que as quantias possam ser sacadas em diferentes ocasiões.
O Projeto de Lei 5.518/2019, de autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), tem como proposta a diminuição da idade mínima. Caso a ideia seja aprovada, o trabalhador com 60 anos poderá sacar os valores do Fundo aos 60 anos.
De acordo com a senadora, o avanço da idade faz com que o idoso tenha a renda mais comprometida, já que os gastos aumentam. Dessa forma, o projeto traria um amparo. Além desse, outros projetos foram apresentados ao Congresso, como para a aquisição de imóvel na planta. Confira.
FGTS: Outras medidas para sacar o valor total do fundo
Além da proposta citada anteriormente, Rose também propôs ao Congresso o PL 5.521/2019, que permite o beneficiado sacar o FGTS para adquirir imóvel na planta. Além disso, ela também sugere esse direito aos servidores públicos comissionados, sem vínculos efetivos com a administração pública. Confira outros Projetos apresentados:
- PLS 524/2018: Permite que as empresas usuárias de energia solar fotovoltaicas, como matriz energética, utilizem o FGTS para conseguir recursos através de financiamento;
- PLS 392/2016: Permite o trabalhador de sacar o Fundo, mesmo pedindo demissão;
- PL 1.455/2019: Caso o trabalhador fique um ano ininterrupto fora do regime do FGTS, a quantia poderá ser sacada. Atualmente, o tempo mínimo é de três anos.
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