Mesmo que não o utilize, todos os correntistas que possuem mais de R$ 500 de limite no cheque especial, até junho deste ano, vão ter que pagar uma tarifa mensal pelo serviço. A cobrança faz parte de um conjunto de mudanças realizadas pelo Governo Federal nas regras do cheque especial.
De acordo com a nova resolução, em vigor desde 6 de janeiro, os juros cobrados na modalidade não poderão mais ser superiores a 8% ao mês, ou igual a 150% ao ano. Em 2019, a média estava em 12,5% ao mês, ou mais de 300% ao ano.
A nova tarifa poderá ser cobrada de todos os clientes que possuem cheque especial de R$ 500,01, ou mais, e será de 0,25% mensal sobre o valor do limite que exceder R$ 500. Por exemplo: um cliente que tem limite de R$ 2 mil, poderá ser cobrado em 0,25% de R$ 1.500, o que resulta em R$ 3,75 por mês, ou R$ 45 por ano.
A tarifa mensal somente poderá ser aplicada pelos bancos a partir de 1º de junho deste ano para quem já tinha cheque especial antes de 6 de janeiro, data em que a resolução entrou em vigor. Serão isentos da tarifa, clientes com limite de R$ 500 ou menos. Estes pagam apenas os juros que incidirem sobre os valores que vierem a utilizar.
Banco deve avisar antes da cobrança e reduzir limite se solicitado
Quem não usa, ou usa pouco o cheque especial, e não quer arcar com uma cobrança a mais, tem a opção de pedir ao banco para reduzir o limite abaixo de R$ 500 ou mesmo para cancelar a modalidade, sendo que a instituição é obrigada a fazer o ajuste. Além disso, o banco não pode mais aumentar o limite do cliente sem aviso e autorização expressa.
Segundo o Banco Central (BC), em entrevista a Exame, o banco não pode impor o limite superior a R$ 500 caso o cliente queira um limite mais baixo. Se o cliente encontrar dificuldade, a indicação do BC é registrar queixa junto ao Procon e ao próprio Banco Central.
Confira a seguir as tarifas que serão cobradas de acordo com valor do limite:
| Valor do limite | Tarifa por mês | Tarifa por ano |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | – | – |
| R$ 510 | R$ 0,02 | R$ 0,30 |
| R$ 700,00 | R$ 0,50 | R$ 6,00 |
| R$ 1.000,00 | R$ 1,25 | R$ 15,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 11,25 | R$ 135,00 |
| R$ 10.000,00 | R$ 23,75 | R$ 285,00 |
Fonte: Exame. Matéria: “Não quer pagar nova tarifa do cheque especial? Você pode reduzir o limite”
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