O assunto de hoje é o teto do INSS. Para quem ainda não sabe muito acerca do termo, ele nada mais é do que a quantia máxima que poderá ser paga ao segurado pelo Estado. Para 2020, o novo valor ficou estabelecido em R$ 6.101,06 (anteriormente R$ 5.839,45), com base no reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,48%.
Há uma razão muito simples para definir a existência do teto: pessoas que recebem salários mensais muito acima do piso nacional acabariam ganhando quantias exorbitantes quando aposentadas. Dito isso, o governo não conseguiria pagar mensalmente o mesmo valor tendo como base o que elas ganhavam enquanto profissionais ativas.
Por essa razão o teto da aposentadoria se faz tão necessário. Ele serve como um termômetro que limita os gastos da previdência e mantém o equilibrio das contas do sistema previdenciário brasileiro.
Portaria oficializa reajuste de 4,48%
Publicada no dia 14 de janeiro de 2020, a Portaria nº 914 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, anunciou o reajuste de 4,48% para os segurados que recebem acima do salário mínimo. O percentual teve como base o INPC de 2019.
Acompanhado pelo aumento do salário mínimo, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa a ser então de R$ 6.101,06. Outra mudança importante está na aplicação das alíquotas de contribuição, com variação de 8% (até R$ 1.830,29) a 11% (de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06) para janeiro de 2020 e 7,5% (até 1.039) a 14% (de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06) a partir de 1º de março deste ano.
Pagamentos
Começou ontem, 27, o pagamento para os beneficiários que recebem até um salário mínimo e com número final de inscrição “1”. Aposentados e pensionistas que ganham acima disso mensalmente terão as quantias creditadas em conta apenas a partir do dia 3 de fevereiro.
Confira o calendário na íntegra:
A ordem dos depósitos segue o número final do cartão do benefício, sem o dígito (número depois do traço). Para dúvidas acerca do benefício, acesse o portal “Meu INSS” e confira tudo relacionado ao assunto.
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