Divulgadas as informações referentes ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2020. Como informa a Caixa – instituição responsável pelos subsídios – os pagamentos acontecerão sob duas modalidades: a de saque-imediato (atualmente em vigor até o dia 31 de março) e saque-aniversário (com início para abril deste ano).
O trabalhador precisa ficar atento quanto às especificidades de cada método. O saque-imediato, por exemplo, acontece desde o mês de outubro de 2019, com a liberação completa dos lotes a todos os trabalhadores. De acordo com a Lei 13.932/2019, quem possuía até R$ 998 por conta vinculada até a data de 24/07/2019, tem acesso ao limite permitido. Prazo de encerramento desta modalidade: 31 de março de 2020.
Em contraponto à essa opção, o Governo Federal criou o saque-aniversário. Diferentemente do saque-imediato ou saque-rescisão, que acontecem de forma pontual, na nova modalidade, o trabalhador terá a possibilidade de retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente e no mês do seu aniversário.
Como funcionará o saque-aniversário?
De acordo com a Medida Provisória nº 889, de 2019, que altera a Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, fica assim instituída a opção do saque-aniversário ao trabalhador de carteira assinada, com a inclusão do direito ao saque anual do FGTS, no referido mês de seu nascimento.
Os cálculos que definirão as quantias para pagamento seguem uma tabela com base em percentual aplicado + acréscimo de parcela adicional sobre o somatório do saldo total das contas vinculadas no nome do trabalhador. Confira a tabela abaixo:
Na situação hipotética em que a soma do total da contas resulta na quantia máxima de R$ 500, a porcentagem de alíquota aplicada será de 50%. Assim, o valor disponível para saque será de R$ 250, metade da quantia total; reforçando que aqui, não há inclusão da parcela adicional.
No entanto, se uma pessoa tem como somatória a quantia de R$ 600, o cálculo será diferente. Nesse caso, ficará permitido o saque de 40% sobre esse valor (R$ 240), acrescido da parcela adicional de R$ 50, totalizando o saldo final de R$ 290.
Regras da nova modalidade
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a adesão ao saque-aniversário pode ser feita ao longo de 2020, sem data limite para a troca. No entanto, o trabalhador que optar pelo modelo deve realizar o procedimento até antes do fim do mês do seu aniversário. Caso contrário, ele receberá apenas no ano seguinte, em 2021. Ainda assim, é importante lembrar o que muda com o novo saque. Dentre as alterações, destacam-se:
- Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral ao fundo em casos de demissão sem justa causa; diferentemente do que acontece na modalidade de saque rescisão;
- Quando há desligamento sem justa causa, o trabalhador ainda receberá a quantia referente à multa rescisória de 40%;
- O saque-aniversário garante o saque ao fundo nos casos de aquisição de moradia própria, aposentadoria, doença grave, entre outros;
- O trabalhador que estiver inscrito na nova modalidade e, por algum motivo, decidir voltar à opção de saque antiga, terá de esperar um período de 24 meses para que a troca seja efetivada;
Como aderir ao novo saque?
Quem optar por receber parte do saldo todo ano, o processo de adesão pode ser feito através dos canais de atendimento digitais da Caixa. A primeira opção é por meio do aplicativo do FGTS disponível para sistema operacional Android e iOS e a segunda pelo site fgts.caixa.gov.br, na aba “Meu FGTS”.
Além de se inscrever à modalidade, o usuário pode simular o quanto irá receber com o saque-aniversário no ano de 2020, tendo como referência seu saldo atual. Durante o processo, é preciso que seja informado a data para receber os pagamentos, com opção do primeiro dia útil do mês de aniversário ou no 10º dia útil também do referido mês.
Calendário saque-aniversário FGTS 2020
Veja as datas de retirada das quantias de acordo com a nova modalidade de saque:
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