Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! Caso tenham recorrido à Justiça para solicitar aumento ou concessão de benefício, acompanhem as ações para saber quando vão receber os atrasados. É importante lembrar que em casos de revisão, devem ser pagos pelo Instituto até cinco anos anteriores em relação ao pedido de correção que o beneficiário fez.
Além disso, o beneficiado deve saber se sua ação já passou por julgamento. No caso, o processo já foi concluído e então, não pode mais entrar com recurso. Depois, começa a etapa de execução. Os cálculos são confirmados e existem discussões para correção monetária e juros.
Assim que a justiça libera o pagamento da ação, duas opções são possíveis. A primeira, é se tornar uma Requisição de Valor (RPV). A segunda, é referente ao precatório. Para saber se o atrasado será pago em 2020, a justiça deve liberar a autorização do pagamento.
Como serão os pagamentos em 2020
A Justiça Federal pretende que 12 lotes mensais de até 60 salários mínimos sejam pagos ainda em 2020. Vale lembrar aos autorizados em 2019, que essa quantia, com o valor máximo de R$ 59.880, corresponderá ao salário mínimo de 2019. Mas, os lotes que foram autuados a partir de janeiro de 2020, serão de acordo com o salário mínimo de 2020.
O lote de 2020, que inclui os atrasados do INSS (autorizados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019), ainda não tem previsão para o início dos pagamentos. Mas, sabe-se que o governo federal tem até dezembro de 2020 para quitar as quantias.
Precatórios – Acima de 60 salários mínimos
Os atrasados que devem receber acima de 60 salários mínimos, são pagos através de precatórios. Os valores a serem recebidos variam de acordo com o salário mínimo vigente no período de autorização. Dessa forma, caso o pedido tenha sido aprovado pela justiça em 2018, o valor mínimo será de R$ 57.240. Mas, se foi autorizado em 2019, a quantia mínima será de R$ 59.880.
Consulte a lista com precatórios previstos para 2020:
- Acesse o site da Câmara dos deputados;
- Clique em LOA 2020 – Precatórios;
- Buscar o tribunal da região que entrou com o processo.
Pagamento de RPVs – Inferior a 60 salários mínimos
Se a dívida judicial for menor que 60 salários mínimos, ela vira RPV. No caso, terão pagamentos liberados em todos os meses. Dessa forma, é importante que o segurado esteja atento às ações do governo e identificar quando a Justiça autorizou a requisição do pagamento. Em 2020, serão emitidos, todos os meses, novas ordens de pagamento para o INSS.
Além disso, também será pago pelo INSS mais um lote anual da revisão de auxílios. Isso é voltado a benefícios por incapacidade que foram concedidos entre 17 de abril de 2020 e 29 de outubro de 2009. Para maio de 2020, está previsto o pagamento recalculado dos segurados que tinham entre 46 e 59 anos de idade no dia 17 de abril de 2012.
Será necessário recalcular os valores para esses beneficiados, já que eles tiveram auxílio-doença e aposentadorias calculadas com 100% das contribuições. Porém, essa não era a forma correta. O ideal seria descartar as 20% menores e assim, definir a média salarial. Isso de acordo com as regras da época.
Após a conclusão de todas essas etapas no processo judicial, será possível que o segurado saiba em que tipo de atrasado se enquadra. É importante destacar que a liberação de pagamentos varia conforme o valor. Por isso, recomenda-se que o beneficiado se mantenha em contado com o advogado responsável pelo caso e solicite informações sobre o andamento do processo.
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