Após anúncio presidencial, o salário mínimo deverá ter um novo reajuste para 2020, passando de R$ 1.039 para R$ 1.045. A alteração terá um impacto, principalmente, em relação aos valores para acesso à Justiça, contribuições sociais e benefícios previdenciários.
A alteração acontece após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerrou o ano de 2019 em 4,48%. O índice, portanto, superou a previsão inicial utilizada pelo governo para reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039.
Reajuste nos benefícios
Benefícios previdenciários e seguridades, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e seguro-desemprego, não podem ser inferiores ao salário mínimo. Por conta disso, também terão o novo piso de R$ 1.045. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres e pessoas com deficiência, também terá reajuste.
Quanto ao pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, este passará a ter o valor máximo de R$ 1.045 para aqueles que trabalharam 12 meses com renda de até dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, ficará em R$ 87,08.
Outra base que é calculado sobre o piso nacional é a de ações nos juizados especiais. Com a alteração, o Juizado Especial Federal irá aceitar processos com valor máximo de R$ 62.700, que se refere a 60 salários mínimos. No caso do Juizado Especial Cível, o teto será de R$ 41.800: equivalente a 40 salários mínimos.
Pagamentos de benefícios
Os pagamentos dos benefícios de janeiro terão início nesta segunda-feira, dia 27 de janeiro. Beneficiários que recebiam o piso equivalente a R$ 998, em 2019, receberão o mínimo que ainda vigora: R$ 1.039.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a expectativa é aplicar o novo valor a partir da folha de fevereiro. Esta será depositada entre os dias 19 de fevereiro e 6 de março. Ainda não há confirmação se haverá pagamento retroativo referente à diferença de R$ 6 entre os dois pisos.
Alíquotas da Previdência
Ao longo de três meses – contando dezembro, janeiro e fevereiro -, o Brasil terá três salários mínimos vigentes. Sem contar as alterações nos valores e percentuais das alíquotas de contribuição à Previdência.
Em janeiro, profissionais autônomos, trabalhadores e empregadores domésticos, que pagam o INSS sobre o piso, fizeram suas contribuições com base no mínimo válido em dezembro de 2019: R$ 998. No entanto, em fevereiro, o cálculo será sobre o salário mínimo de R$ 1.039, vigente em janeiro. Para o mês de março é possível que as contribuições já sejam em cima dos R$ 1.045.
Até abril, as alíquotas da contribuição ao INSS referentes aos salários de março passam a ser sobre faixas entre 7,5% e 14% sobre a renda do trabalhador. Atualmente, o desconto varia entre 8% e 11%. A alteração das alíquotas foi aprovada a partir da nova legislação previdenciária, publicada no dia 13 de novembro de 2019.
Os valores das contribuições serão alterados a partir da folha de janeiro. Assim, os descontos ocorrem em fevereiro. A correção das alíquotas não está relacionada à alteração do salário mínimo, mas sim ao ajuste de 4,48% nos benefícios que são pagos acima do piso nacional.
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