As previsões não são boas para os nossos concurseiros! O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defende que a abertura de novos concursos públicos só devem ocorrer após a aprovação da reforma administrativa no Congresso Nacional.
O projeto visa a reestruturação das regras do funcionalismo e prevê o fim da estabilidade de futuros servidores, além do prorrogar o tempo necessário para alcançar o último nível de progressão de carreira.
O secretário do Tesouro Nacional argumenta que ao contratar um novo servidor antes das mudanças, estaria mantendo-o nas regras atuais por mais 30 anos. “O ideal seria esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a reforma administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais já está definido por 30 anos”, declarou ao jornal carioca O Dia.
Sobre a questão de dificultar as promoções e progressões nas carreiras, Mansueto reforçou o argumento dos demais membros da equipe econômica: atualmente, profissionais de determinadas categorias chegam ao topo em pouco tempo, o que indica um desestímulo ao profissional.
“É muito claro que é preciso concurso para renovar as carreiras. Mas, hoje, um grande problema que tem no serviço público é que os salários de entrada são altos. E, depois, a pessoa chega muito rápido ao final da carreira, então perde um pouco de estímulo. A gente tem que melhorar um pouco esse mecanismo de estímulo do servidor público”, declarou.
Sobre essa questão, Manuseto ainda afirmou que é necessário criar “incentivos” para o servidor permanecer motivado na carreira pública. “(É melhor) O salário de entrada ser menor, mas ter uma progressão talvez mais gradual, mas com mais incentivo. (Hoje) Se ele entra com 22 anos, em geral, com 34 anos, ele já está no final da carreira. Então, mesmo quando muitos funcionários públicos estão há dez anos no serviço, já chegaram no topo”, justificou seu posicionamento.
Reforma deve sair em breve
É previsto que a a reforma administrativa seja enviada ao Congresso nesta semana, assim como garantiu o ministro da Economia, Paulo Guedes. A estimativa ocorreu em um seminário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na última sexta-feira (07/02/2020). É provável que o governo desmembre o texto para facilitar a tramitação.
Houve ainda uma questão que gerou uma grande repercussão. O ministro da Economia defendeu o texto, chamando os servidores públicos de “parasitas”. Com a repercussão negativa, partes do governo passaram a defender que Paulo Guedes se afaste das negociações com parlamentares.
Salário não está incluído
O governo já adiantou que a questão dos salários ficam de foram da mudança. Afinal, esse tipo de modificação exige leis próprias, segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
“A reforma administrativa vai criar um novo arcabouço legal para novos servidores. Estabilidade, remuneração e demissão dos atuais servidores não mudarão. Os atuais terão ajustes que ainda serão apresentados, mas nada estrutural”, disse sobre o assunto.
O que acontece é que grande parte das mudanças serão destinadas à aqueles que se tornarem servidores após a aprovação do projeto pelo Congresso. Os servidores atuais que atuam no momento no Executivo federal manterão a maior parte das prerrogativas e serão acometidos por mudanças pontuais.
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