Todo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito ao pedido de correção do benefício. Em contrapartida, muitas pessoas acabam acreditando em falácias e perdem o prazo de requerimento. Assim, passam o resto da vida recebendo um valor menor ao que poderia receber.
De acordo com normas previdenciárias, a regra de decadência permite que o segurado tente corrigir seu benefício dentro de um prazo-limite. Esse limite é de dez anos e começa a contar no mês seguinte ao da concessão da aposentadoria pelo INSS.
Apesar do período de uma década, o ideal é que a solicitação seja feita nos primeiros cinco anos. O motivo é que o INSS paga os atrasados de até cinco anos antes do pedido. Quem pede dentro dos cinco anos iniciais pode ter a garantia de toda a renda corrigida.
Como aumentar o valor da aposentadoria e outros benefícios do INSS?
Primeiramente, para conseguir o aumento dos valores, é necessário realizar a revisão do benefício e provar que existe erro. Isso pode ser feito reunindo dados e provas que confirmem inconsistência no cálculo.
Receber um benefício previdenciário com erro compromete não só a renda, mas as condições de vida do aposentado. Em tais casos, a legislação garante o direito de pedir revisão, desde que respeitadas as regras.
Caso o segurado perca o prazo de decadência, não tem mais direito de corrigir seu benefício e ganhar valores maiores. Caso o pedido de correção seja solicitado e analisado, o beneficiário pode, inclusive, receber menos do que recebia. Por isso a necessidade de comprovar o direito a valores mais altos.
Isso acontece porque ao receber o pedido de revisão, o servidor do INSS faz uma varredura em todo o benefício e analisa todo o histórico do contribuinte. Se for comprovado que houve erro, o contribuinte poderá ter um valor maior ou menor de aposentadoria no futuro.
Apenas nos casos em que o instituto não reconhece o tipo de revisão é que o trabalhador pode ir direto ao Judiciário. No entanto, é necessário entrar com o recurso administrativo antes de procurar a esfera judicial. Isso demonstra que o trabalhador tentou resolver o problema antes de recorrer da decisão.
Quais pedidos de revisão podem ser feitos diretamente no INSS?
De maneira geral, caso o segurado tenha notado que há erro em algum salário, pode pedir a correção no INSS. Alguns pedidos de revisão, como a Vida Toda, são necessários recorrer à Justiça, outros podem ser feitos diretamente na instituição. Confira:
- Acerto de vínculos e correção de salários: nestes casos, é possível pedir a inclusão de algum vínculo de trabalho que ficou de fora ou corrigir o valor de algum salário;
- Trabalho em área de risco: atividades insalubres exercidas até 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência, há o direito de converter o tempo especial em comum diretamente no INSS;
- Quem fica afastado recebendo auxílio-doença também tem direito de contar este período na aposentadoria.
Posso recorrer à Justiça para ter revisão do benefício?
Vale ressaltar que não se pode pedir a mesma correção duas vezes. Quem vai para o Judiciário pedindo o mesmo que está sendo analisado no posto tem o processo administrativo anulado.
O auxílio na esfera judicial é garantido para casos em que o INSS não reconhece o direito no posto, nega o pedido ou demora mais de 45 ou 60 dias para resolver a revisão.
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