Está em análise pelo governo federal a ideia de privatizar cidades brasileiras, tendo como base o modelo de gestão “charter cities”. Em tese, uma empresa privada cuidaria das funções governamentais e, em contrapartida, os municípios teriam de pagar uma quantia pelos serviços.
A medida, que deve ser apresentada ao Congresso ainda este ano, foi amplamente discutida nesta semana durante um seminário promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
No encontro, questionado sobre a possibilidade de efetivação do projeto, o diretor da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, disse que há empenho da pasta em tornar o modelo realidade.
MP da Liberdade Econômica
Em 2019, a proposta das “charter cities” chegou a ser incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá outras providências. Porém, o texto não passou pelo Congresso na época.
Para este ano, Lorenzon acredita que os parlamentares estão mais dispostos a analisar e discutir o assunto. Segundo ele, por meio de pesquisas, foi possível desenvolver um indicativo da proposta, já com um projeto desenhado a ser apresentado. “[…] Ele é um tema que tem uma boa recepção e merece ser estudado e passado em 2020”, afirmou.
Inspiração
As charters cities tem como base um modelo de gestão que busca suavizar as barreiras políticas de zonas limitadas, como é o caso dos municípios. A inspiração do sistema tem como origem as cidades de Hong Kong, Shenzhen e Dubai.
Caso a medida seja sancionada, a empresa responsável por prestar os serviços seria a Free Private Cities. Em nota, a companhia apresentou detalhes sobre o funcionamento, que inclui segurança interna e externa, resolução de disputas independentes e estrutura legal e regulamentar.
Vulnerabilidade
Ainda durante o seminário de apresentação da proposta na Enap, foram levantados os pontos positivos e negativos do sistema de charter cities. Dentre as vantagens, estariam a diminuição da pobreza, melhoria na qualidade de vida do cidadão e liberdade de entrada e saída dos chamados “fluxos migratórios”.
Em relação aos pontos fracos, o projeto apresenta vulnerabilidade em relação à sua organização, sobretudo durante os estágios iniciais, em que há a possibilidade de os municípios tornarem-se tecnocracias, com o surgimento de “condomínios de luxo” pela população mais rica.
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