Já pensou em receber R$ 1.045 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem nunca sequer ter contribuído? Saiba que isso é possível por meio do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social ou BPC/Loas.
O benefício nada mais é do que um programa de assistência social ligado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O público ao qual se destina é formado por pessoas de baixa renda, que se enquadram na população de deficientes físicos/mentais/intelectuais/sensoriais e idosos acima dos 65 anos. O intuito é garantir condições de vida mais dignas a essa parcela da população.
Exigências para o recebimento do BPC/Loas
Confira os critérios que o solicitante deve atender para ter acesso ao benefício:
- Renda do grupo familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
- Ter idade superior a 65 anos ou se enquadrar no grupo de pessoas com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não fazer parte de outros programas de assistência social (exceto os de caráter médico).
Como faço meu CadÚnico?
O Cadastro Único ou CadÚnico é feito em qualquer posto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios de residência dos solicitantes. Podem se inscrever famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Para o cadastro, é necessário a apresentação de pelo menos um documento de todas as pessoas da família, sendo eles: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), carteira de trabalho ou título de eleitor.
Qual o valor pago?
Por se tratar de um benefício pago pelo Governo Federal, o BPC/Loas tem como parâmetro as atualizações do piso nacional. Ou seja, os beneficiários recebem de acordo com o valor do salário mínimo em vigor. Nesse caso, para 2020, as quantias são de R$ 1.045 mensais.
Reforçando que para se incluir no programa, o cidadão precisa provar que não é capaz de prover seu sustento por meio de trabalho ou recurso próprio.
Solicitando o BPC/Loas
Confira o passo a passo para solicitar o benefício:
- Ir ao CRAS mais próximo da residência para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico);
- Acessar o Meu INSS e fazer login;
- Selecionar a opção “Agendamento/Requerimentos”;
- Clicar em “novo requerimento”, “atualizar”, conferir se os dados estão corretos, e em seguida clicar em “avançar.
- Digitar no campo de pesquisa a palavra “idoso” ou “deficiente” e selecionar o serviço desejado;
- Acompanhar o andamento do pedido no site “Meu INSS”, na opção Agendamentos/Requerimentos”.
No caso de pessoas com deficiências, é necessário que seja feita uma avaliação por meio de Perícia Médica do INSS. Para o agendamento, basta entrar em contato pelo número 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pela internet, no endereço www.previdencia.gov.br.
Os documentos solicitados para ambos os casos incluem:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade;
- Carteira de trabalho ;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Procuração, guarda, tutela ou curatela;
- Documentos da sua família – identidade, carteira de trabalho, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
Fique atento (a)
A garantia do Benefício de Prestação Continuada é oferecida apenas ao solicitante, sem participação de intermediários ou atravessadores. Fica proibido também a acumulação de outros programas sociais, como seguro desemprego, aposentadoria e recebimento de pensão.
São aceitos somente os benefícios de assistência médica, remuneração por meio de contrato de aprendizagem e pensões especiais de natureza indenizatória.
Para mais informações, acesse o site do INSS na aba de benefícios assistenciais e de legislação específica.
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