Um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus foi aprovada nesta quinta-feira, 26, na Câmara dos Deputados.
A proposta inicial do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso aumentou para R$ 600. Além disso, a mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.
Essa medida emergencial será limitada para duas pessoas da mesma família. Agora, para entrar em vigor, o texto ainda deve passar por votação do Senado, não não há data definida para que isso aconteça.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, prevê que com a liberação desse auxílio, o impacto fiscal nos cofres da União será de R$ 43 bilhões por três meses. Esse cálculo ainda não considera o auxílio em dobro que poderá ser destinado para as mães chefes de família.
Quem poderá receber o auxílio
Segundo o texto aprovado pelos deputados, que altera uma lei de 1993 sobre a organização da assistência social no Brasil, poderão receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
O dinheiro deverá ser concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os requisitos listados abaixo:
- for maior de 18 anos;
- não tiver emprego formal;
- não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Outros requisitos para receber o auxílio são:
- exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
- ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
- ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.
Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso. Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600. A Câmara e o Senado, desde a semana passada, têm aprovado projetos para diminuir o impacto do coronavírus na economia.
Em uma live realizada pelo Facebook, pouco antes da aprovação, o presidente Bolsonaro anunciou ao conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo defendia inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200, “ele resolveu triplicar”. “Deu o sinal verde”, afirmou Bolsonaro.
