Foi decidido nesta-feira, 3, a permanência no pagamento de um 13º para os beneficiários dos programas assistencialista Bolsa Família (BF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão aconteceu por meio de comissão composta de deputados e senadores.
As votações aconteceram em meio ao clima tenso entre Congresso e governo. Isso porque parlamentares apoiadores do governo de Jair Bolsonaro que, nesta conjuntura é contra a medida, tentaram adiar a votação sobre o 13º do BPC. Porém, sem sucesso.
Contudo, para ter validade, o texto ainda precisa passar por plenário, tanto da Câmara quanto do Senado até o dia 24 deste mês. Se sancionada, a Medida Provisória manterá o pagamento da mensalidade extra este ano ao BF, assim como em 2019, e estenderá a vantagem também para quem recebe o BPC.
Governo relutante
Em suma, o governo federal é contra a medida. Segundo a equipe econômica, o impacto nas contas de um pagamento fixo de um 13º aos benefícios Bolsa Família e BPC seria considerável.
Em 2019, ano que houve o desembolso do valor extra apenas aos titulares do BF, o custo chegou a R$ 2,58 bilhões, com média de R$ 191 por família. Em se tratando do BPC, que hoje credita aos usuários a quantia de um salário mínimo (R$ 1.045), seria necessário um gasto de R$ 5 bilhões, ou seja, o dobro.
Em relatório oficial, o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propõe como compensação da despesa a cobrança de uma alíquota de 15% sobre os rendimentos advindos de fundos de investimentos fechados ou exclusivos. De acordo com Rodrigues, isso renderia cerca de R$ 10 bilhões por ano.
Apesar das polêmicas, representantes de movimentos sociais presentes na votação comemoraram a aprovação.
Bolsa Família e BPC
Os programas sociais Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem servido como um auxílio “reparador” às famílias de baixa renda no Brasil. Em ambos os casos, o enfoque principal está no combate à pobreza.
No caso do BF, todos os meses é transferido uma quantia em dinheiro diretamente ao conjunto familiar de extrema pobreza. Para garantir o benefício, o governo também exige um acompanhamento da situação dos dependentes nas áreas da saúde e educação. Neste caso estão incluídos crianças, adolescentes e mulheres grávidas.
Já o BPC tem como destino pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos a partir de 65 anos enquadrados na categoria de baixa renda. Para ter direito ao benefício, exige-se renda mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Os créditos mensais são feitos com base no piso nacional que, em 2020, está em R$ 1.045.
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