Está em tramitação na Câmara dos Deputados, e com votação virtual agendada para às 19h de hoje, o pacote de medidas anticrise que regulamenta o antecipação de uma parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a quem ainda aguarda na fila do INSS e pagamento de auxílio para trabalhadores informais.
Na semana passada, em anúncio feito por integrantes do setor econômico do governo, o valor estipulado para os benefícios era de R$ 200,00 mensais. Contudo, ao que tudo indica, a quantia deve subir para R$ 300,00.
As mudanças devem ser incorporadas na legislação por meio do projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que estabelece em seu texto os critérios de acesso ao BPC. O uso do PL é um bom caminho para implementar medidas emergenciais de combate aos impactos econômicos do novo coronavírus de modo a acelerar a tramitação.
Propostas
O texto da nova proposta visa restabelecer o critério de concessão do BPC para famílias carentes, com renda de até R$ 261,25 per capita, ou seja, por pessoa. No entanto, existe a possibilidade de ampliar de forma gradativa esse limite para até R$ 522,50 por pessoa, de acordo com o nível de miserabilidade e deficiência do indivíduo.
O meio termo foi a solução encontrada por deputados e senadores após a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro por 45 a 14 no Senado e 302 votos a 137 na Câmara. Isso porque o governo afirmou que a medida geraria o impacto de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos.
Sobre o auxílio no valor de R$ 200 destinado aos trabalhadores informais e aqueles na fila de espera pelo BPC, foi estimado um gasto emergencial de R$ 15 bilhões e R$ 5 bilhões durante os 3 meses de vigência da medida, respectivamente. Dito isso, se confirmado o aumento para R$ 300,00, as despesas aumentariam para R$ 22,5 bi e R$ 7,5 bi.
Votação antecipada
Como forma de agilizar os processos de votação do novo pacote econômico, lideranças na Câmara tentam antecipar as discussões para ainda hoje, por meio de sessão virtual.
Além destas medidas, também devem ser pauta na votação o projeto que autoriza a distribuição de alimentos aos pais ou responsáveis de estudantes de escola pública de educação básica do Programa Nacional de Alimentação Escolar e o texto que dá regulamentação à telemedicina.
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