O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) com situações em que o governo poderá contratar, temporariamente, profissionais, sem concurso público. A ação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2.
Uma lei de 1993 já permitia que houvesse contratações por prazos determinados, sem novos certames. Mas, com a assinatura da Medida Provisória, alguns pontos serão alterados. Agora, a regra poderá ser aplicada em novos casos.
De acordo com o governo, alguns pontos da lei são destinados, especialmente, para a expectativa de diminuir a fila de pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa alternativa seria contratar servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam em serviço.
Contratações emergenciais
A MP, apesar de ter um trecho específico voltado aos atrasos do INSS, poderá ser aplicada em todas as áreas do serviço público federal. As contratações serão permitidas se for necessário reduzir o volume de trabalho acumulado ou se as atividades a serem executadas forem de curto ou médio prazo.
Além disso, para se aplicar à MP, a admissão deverá ser para conter situações em que a sociedade for exposta a riscos que ocasionem incidentes de calamidade pública. Por fim, será possível se enquadrar na regra se ações de assistência emergenciais causarem grande crescimento na chegada de estrangeiros no país.
Fila INSS
Cerca de 1,4 milhões de pessoas aguardam respostas sobre seus benefícios, como aposentadoria ou pensão. Por conta da grande demanda e poucos servidores, o tempo máximo, que é de 45 dias, não está sendo cumprido pelo INSS.
Com a assinatura da Medida Provisória, crescem as expectativas por novas contratações com prazo determinado. Mas, para isso, é necessário que o governo lance um edital explicando quais os critérios necessários para preencher as vagas.
Em janeiro, chegou a ser anunciado que outras medidas para aumentar o número de servidores temporários também seriam criadas, como a contratação de militares da reserva. Apesar disso, o texto ainda não foi publicado.
A prioridade será voltada aos aposentados mais jovens e que estão afastados há menos tempo, isso de acordo com o INSS. O Instituto calcula que, pelo menos, R$ 240 milhões serão gastos e que o estoque com mais de 45 requerimentos vai zerar em, no máximo, seis meses.
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