O Congresso promulgou as novas regras que garantem a ampliação de cobertura do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deferimento se deu na última quarta-feira, dia 24 de março. Agora, mais pessoas terão direito a ganhar R$ 1.045 por mês.
A partir de agora, o benefício será pago a famílias com renda de até meio salário mínimo, que representa R$ 522,50 mensais por integrante. Anteriormente, o teto era de um quarto do salário mínimo, por integrante da família. Esse valor era de R$ 261,25.
A ampliação do benefício assistencial representa uma nova garantia econômica para família em situação de pobreza. Além disso, permitirá um maior acesso financeiro a idosos e deficientes.
A equipe econômica prevê que a ampliação do benefício irá gerar um aumento nos gastos de R$ 20 bilhões por ano. Ao longo de uma década, a conta pode chegar a R$ 217 bilhões.
Promulgação da lei de ampliação
A lei que assegura a ampliação do benefício foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto contou com a assinatura do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro vice-presidente do Senado.
Na promulgação, Anastasia substituiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está de licença-médica após confirmação positiva para o novo coronavírus (Covid-19).
Embate político gerado pelo BPC
Há duas semanas, o Congresso havia derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro, que queria impedir a ampliação da cobertura do benefício. Por conta da negativa do veto, o Palácio do Planalto ficou sem recursos no Legislativo para impedir a proposta.
Após a votação, o governo recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que chegou a suspender a ampliação dos pagamentos aos beneficiários, por meio de medida liminar.
Na última semana, porém, o TCU voltou atrás da medida. Isso auxiliou na vitória do Congresso para ampliação do benefício assistencial.
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