O senador e também presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogerio (DEM-RO), apresentou na última sexta-feira, 20, uma proposta inicial de medida provisória que concede gratuidade nas tarifas de energia por pelo menos três meses. O intuito é amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O texto apresentado ao Ministério de Minas e Energia traz como objetivo central a isenção no pagamento da conta de luz em até 100% pelas famílias consideradas de baixa renda e inscritas no programa Tarifa Social (TS) que, atualmente, já concede uma redução no valor do tributo.
A MP, ainda a ser editada, define como verbas de custeio do benefício, os recursos advindos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de ações de eficiência energética. Além disso, propõe-se a gestão dos valores pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Beneficiários
Seriam beneficiados com a nova medida, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e no programa assistencialista Tarifa Social (TS), ambos de responsabilidade do governo federal.
O TS é um benefício que garante redução na conta de energia elétrica pelos primeiros 220kw consumidos durante um mês nas residências dos assistidos pelo programa. Os descontos, que podem chegar a 65%, variam de acordo com a faixa de consumo. Confira:
- Consumo mensal até 30kWh – 65%;
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40%;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10%;
- Consumo Superior a 220 kWh – 0%.
De acordo com o orçamento previsto para 2020, estima-se que serão gastos cerca de R$ 2,6 bilhões com o TS. Já para a nova MP, proposta por Marcos Rogerio, seriam gastos mais de R$ 5 bilhões.
Contraposição
Apesar de os esforços de alguns governantes em suspender temporariamente as cobranças de água, luz e telefone, setores econômicos e de mercado têm ido contra essas iniciativas.
Uma delas é a Abradee (Associação Brasileira de Energia Elétrica). Em resposta a essas possíveis sanções, representantes do setor divulgaram uma nota na semana passada que defendia o mantimento do fluxo de pagamento das faturas que, segundo eles, não pode ser interrompido.
A justificativa para a oposição estaria no surgimento de um processo de “inadimplência generalizada”, caso houvesse a isenção nos pagamentos das faturas de energia. Segundo a associação, isso impactaria não só o setor elétrico, mas também o de arrecadação de impostos estaduais e federais, visto que muitos tributos vêm embutidos nas contas.
Outro argumento levantado pela Abradee envolve a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ela, discussões sobre a liberação dos pagamentos dos tributos pelos consumidores devem passar pela autarquia antes de serem colocadas em prática.
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