A Carteira Nacional de Habilitação gratuita ou CNH Social, é um projeto que visa democratizar o acesso à carteira de motorista para pessoas de baixa renda. Criado em 2014, participam da iniciativa os Departamentos de Trânsito (Detran) de cada estado.
Infelizmente, o serviço ainda não está disponível para todo o território nacional. Atualmente, oferecem a CNH Social apenas os estados de Goiás, Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão. Contudo, o intuito para 2020 é de nacionalizar o benefício.
O programa garante a gratuidade em todo o processo de obtenção da habilitação, incluindo as aulas, exames médicos e psicológicos obrigatórios, licença de aprendizagem, inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação e a possibilidade de até três retestes das provas práticas.
Quem pode participar?
Podem participar aqueles que vão tirar a CNH pela primeira vez, mudar de categoria ou adicionar uma nova. No caso de habilitação para carros e motos, A e B, respectivamente, serão aceitas inscrições de jovens entre 18 e 27 anos, até a data da candidatura.
No caso da habilitação das categorias profissionais, como ônibus e caminhão, por exemplo, podem se candidatar pessoas entre 21 e 50 anos completos também até a data da candidatura. Em ambos as situações, é necessária comprovação de rendimento individual de até três salários mínimos, além de saber ler e escrever.
No caso de quem precisa trocar de categoria ou adicionar uma nova, é primordial que o condutor já tenha experiência de no mínimo 12 meses em uma das seguintes categorias B, C ou D, além de não ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima, ou média, com reincidência no período do último ano.
Documentação necessária
Não há um período exato para as inscrições da CNH Social. Isso porque o responsável pela liberação das vagas é o próprio Detran de cada estado. Contudo, quem visa participar da próxima seleção pode ficar atento (a) quanto à documentação comum exigida para o processo.
Como por exemplo, nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, município, endereço, número de inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), Número de Inscrição Social (NIS), entre outros. Pessoas com deficiência também podem participar desde que fique comprovada sua capacidade em dirigir.
Para saber mais a respeito do programa, consulte o site do Detran do seu estado.
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