A Defensoria Pública da União tem expectativa de abrir, em breve, o edital do concurso DPU 2020. O plano que cria o quadro de servidores do órgão foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por meio do Projeto de Lei 7922/14. Documento dispõe sobre a estrutura das carreiras e cargos e fixa o valor das respectivas remunerações.
O projeto inicial de cargos e salários prevê a criação de 1.092 vagas para técnicos de nível médio. Além dessas, mais 1.659 vagas de analista, a nível superior, são evidenciadas. Ao todo, 2.751 vagas devem ser criadas para o apoio administrativo.
O último concurso da DPU aconteceu em 2015. Com isso, novas contratações somente com novo edital. Atualmente, de acordo com o Portal de Transparência, o órgão registra 248 cargos vagos.
Cargos e salários concurso DPU 2020
O cargo de técnico exige nível médio completo e conta com salário inicial é de R$ 4.363,94, que pode chegar a R$ 6.633,12.
Para a carreira de analista, é requisito ter o nível superior. A remuneração inicial é de R$ 7.323,60 e chega a R$ 10.883,03.
O projeto ainda prevê o pagamento de adicionais para os servidores, que podem ser feitos da seguinte forma:
- 12,5% de aumento para quem possuir título de doutorado
- 10% para mestrado
- 7,5% para especialização
- 5% para diploma de curso superior, se for além do que é exigido pelo cargo em que está
- 2,5% para servidores que fizerem treinamento com totalização de 120 horas, tendo um limite de 5%
Tramitação
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, prevê a criação de 811 cargos efetivos na Defensoria Pública da União (DPU).
Com a aprovação, a DPU poderá criar apenas 811 vagas. Para os próximos anos, então, o governo pode liberar mais orçamento até preencher o quantitativo de 2.751 vagas.
De acordo com o relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), o vigor da decisão não irá gerar aumento de despesa pública.
“Se até 28 de julho a Casa não resolver a questão desses servidores, a Defensoria vai parar porque não haverá a carreira de apoio. É isso que queremos organizar”, expressou.
No entanto, de acordo com o deputado Gilson Marques (Novo-SC), ainda não existem estudos reais sobre o impacto do projeto para o orçamento público.
Diante a isso, Marques propôs adiamento da discussão para melhor análise do texto. Mais tarde, requereu a retirada do texto da pauta. “Os próprios defensores têm dúvida se este é o projeto ideal”, disse.
Por sua vez, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) expressou que o país não aguenta a estrutura da máquina pública que pesa no bolso do consumidor. “Parece um paquiderme”, disse.
Para Maia, o projeto vai na contramão das reais necessidades do Brasil. “Não é possível que a gente vá dá essa contribuição de irresponsabilidade votando projeto dessa natureza”, disse.
Último Concurso do DPU – 2015
Em 2015 aconteceu o último concurso da Defensoria Pública da União (DPU). Na época foram ofertadas 143 vagas: 105 de nível médio e 38 de nível superior. As vagas foram para todos os 26 estados, além do Distrito Federal.
As etapas de seleção foram de responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Foram 116.423 inscritos, mas apenas 68.987 compareceram.
Para nível médio, as vagas ofertadas foram para o cargo de agente administrativo. A remuneração oferecida foi de R$ 3.817,98.
Para nível superior, as vagas foram para analista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social. As remunerações era de R$ 6.348,27.
Quanto à seleção, para nível médio, foram cobradas 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos.
Para nível superior, foram 150: 70 de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos.
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