O presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei que eleva o limite de renda para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em sessão conjunta entre deputados e senadores, realizada no dia 11 de março, o Congresso Nacional derrubou a decisão.
O BPC é um benefício de assistência social pago no valor de um salário mínimo, mensalmente. O recurso é garantido para idosos e deficientes que não possuem meios próprios de se sustentar, nem auxílio da família.
A partir de agora, terão direito ao BPC esses idosos, com idade superior a 65 anos. Também pessoas com deficiência física ou mental, ambos com renda familiar inferior a meio salário mínimo: R$ 522,50 atualmente.
Entre os senadores, o veto foi derrubado por 45 votos a 14. Entre os deputados, foram 302 votos contra 137 pela derrubada. Por conta da rejeição, um número maior de pessoas em situação de pobreza terão mais acesso ao benefício.
Posicionamento do governo
O veto ainda deve ser promulgado por Bolsonaro. Caso isso não seja feito em até 48 horas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), será responsável pela tarefa.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo irá recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a extensão do benefício tenha validade somente a partir de 2021.
Segundo dados do Ministério da Economia, o efeito da medida nas contas públicas terá um impacto de R$ 20 bilhões por ano.
Inicialmente, ao receber o texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta. De acordo com ele, a redação não apresentava indicativo de financiamento para custear as despesas.
Apoio à decisão
Na Câmara, o bloco formado por partidos do Centrão foram orientados a manter a decisão presidencial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revelou ter conversado com líderes partidários para manter o veto de Bolsonaro. Para ele, a derrubada “mais atrapalha do que ajuda”.
“O impacto é grande […] Em um momento difícil, em um momento em que a economia brasileira já começa a dar sinais de que não vai crescer o que estava projetado. Claro que todos querem melhorar o valor do BPC […], agora, o orçamento é um orçamento só”, salientou Maia.
Maia acrescentou que o impacto orçamentário da extensão do BPC pode dificultar o debate sobre o aumento da participação federal no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O tema também é analisado pelo Congresso.
Embate político
Em plenário, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) defendeu que o aumento inviabiliza o orçamento. “Não vai ter dinheiro para mais nada”, disse.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), por sua vez, expressou que o impacto será de quase R$ 30 bilhões para os cofres públicos. O número apresentado, no entanto, é divergente ao do Ministério da Economia.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que foi favorável à derrubada do veto, questionou os números devido a divergência de dados. “Todo dia o governo dá uma nova nota técnica. A primeira era de R$ 11 bilhões”, expressou.
Ao lado da oposição, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também se posicionou contra o veto de Bolsonaro.
“Na natureza pura dos números, é algo que pode ser negativo, mas quando olhamos o mérito dessa questão, estamos falando de deficientes físicos, de mães de crianças com hidrocefalia e tantos outros problemas […]. Nós estamos falando de gente pobre, miserável […]. Não podemos dizer não às pessoas que precisam”, disse.
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