O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na noite da última segunda-feira, 16, a implementação de um novo pacote de medida que visa conter os avanços do novo coronavírus (covid-19). São estimados cerca de R$ 147,3 bi para o plano emergencial.
Desse total, cerca de R$83,4 bi serão direcionados às políticas assistencialistas, R$ 39,4 bi para a sustentação dos pilares do mercado de trabalho e R$ 23 bi na antecipação do 13ª aos segurados do Instituto do Seguro Social (INSS).
Estão na linha de frente das medidas os aposentados e pensionistas do INSS, os trabalhadores de carteira assinada e a população de baixa renda ou em situação de extrema pobreza.
Novas medidas
Confira o que já foi anunciado e o que ainda está por vir em relação às novas medidas econômicas propostas pelo governo federal e sua equipe econômica:
- INSS: antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS, redução no teto de juros do empréstimo consignado para os segurados, com aumento da margem e do prazo de pagamento.
- Bolsa Família: inclusão de mais 1 milhão de beneficiários no programa.
- Mercado de trabalho: transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o fundo do trabalhador, adiamento de até três meses do pagamento do Simples Nacional e do depósito às contas vinculadas (de responsabilidade do empregador), redução de até 50% nas contribuições do Sistema S por três meses e simplificação das exigências para a contratação de crédito, além de dispensa de documentação para renegociação.
Outras medidas
Além das citadas acima, o pacote econômico visa facilitar ou reduzir alguns processos comuns na máquina pública, entre eles:
- Utilização de parte do fundo do DPVAT para o SUS;
- Redução para zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar;
- Desoneração temporária de IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) para bens importados e necessários no enfrentamento ao novo coronavírus;
- Desoneração temporária de IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) para bens produzidos internamente e necessários para o enfrentamento ao novo coronavírus.
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