O Conselho Nacional da Previdência (CNP) aprovou a redução do teto de juros do crédito consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em reunião, foi definido o prolongamento do prazo de pagamento das operações. Segundo estimativas, isso pode implicar em um aumento de R$ 25 bilhões nas operações de crédito consignado.
Crédito consignado do INSS
Essas medidas haviam sido anunciadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada. O intuito desse plano de medidas é minimizar os efeitos da crise da pandemia do coronavírus.
No entanto, a redução do teto de juros e o alongamento de prazo de pagamento dependiam de aprovação do conselho para começar a vigorar.
Com a aprovação do conselho, o teto de juros do empréstimo consignado caiu de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês, ou seja, houve uma redução de 0,28.
Em caso de operação com cartão de crédito, a proposta inicial do governo era de que esse valor caísse para até 2,60% ao mês. Porém, o limite caiu de 3% para 2,70% mensalmente.
Foi aprovado também aumento do prazo máximo de pagamento dos empréstimos, que saltou de 72 para 84 meses. O prazo médio das operações está muito próximo do limite atual (67 meses em dezembro de 2019).
O subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine, informou que o teto de juros do consignado foi atualizado pela última vez em setembro de 2017.
Desde esse período, o Banco Central baixou praticamente pela metade a taxa básica de juros (Selic), variando de 8,25% a 4,25% ao ano.
Riscos futuros
Apesar dos benefícios, Gustavo Santos, técnico do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), apresentou alguns riscos em relação ao crédito consignado.
De acordo com os dados, com o novo teto de 1,80% para as operações de crédito consignado, haverá uma pequena redução do spread da operação para que o valor fique próximo ao que vigorava em setembro de 2017.
Em outras palavras, há certo risco no aumento do crédito consignado do INSS.
A Febraban e ABBC apresentaram estimativa de expansão do crédito consignado em R$ 25 bilhões com essas mudanças no consignado.
As entidades defenderam uma redução menos expressiva do teto de juros (para 1,98% ao mês no caso do empréstimo e de 2,9% ao mês do cartão consignado).
Segundo avaliação das entidades, o teto não impede a concorrência bancária porque as taxas médias ofertadas atualmente são as menores de todos os tempos. Além disso, existe a expectativa de aumento da inadimplência devido a ampliação esperada do prazo máximo e impactos da covid-19.
Também foi mencionado possibilidade de faltar oferta de crédito aqueles que recebem até 2 salários mínimos, de maior idade e aposentados por invalidez.
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