Governo federal anuncia mudanças no PIS, FGTs e INSS para 2020

Pacote econômico anticrise terá recurso inicial de R$ 147 bilhões no auxílio ao grupo de pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Buscando amenizar os impactos econômicos causados pela disseminação do novo coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou recentemente um conjunto de medidas anticrise avaliadas em R$ 147 bilhões. 

Segundo o principal representante do setor no executivo, o governo federal disponibilizará R$ 83,4 bilhões para aqueles em situação de maior vulnerabilidade, como por exemplo os idosos de baixa renda, além de R$ 59,4 bilhões para ajuda no setor de empregos. 

Entre os benefícios contemplados pelos recursos estão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), abono salarial PIS/Pasep e as aposentadorias e pensões dos segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Pacote de medidas

A injeção de capital de giro na economia será feita por meio de diversas ações, que podem mudar de acordo com a necessidade do período. Confira as principais medidas já anunciadas para os benefícios:

  • Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, dividido em duas parcelas;
  • Antecipação do calendário 2020/2021 do abono salarial PIS/Pasep para o dia 16 de julho;
  • Nova rodada de saque imediato do FGTS a partir do dia 15 de junho;
  • Deferimento do prazo de pagamento do FGTS por três meses pelo empregador;
  • Transferência de parte do Fundo do PIS/Pasep para ser transformado em recurso do FGTS.

Reforço e ampliação no número de beneficiários do Bolsa Família, redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses, uso do saldo do fundo do DPVAT para o SUS, entre outras, também fazem parte da lista de novos direcionamentos adotados durante o período de pandemia.

Segundo Guedes, é necessário “[…] fazer o contra-ataque para atenuar os impactos econômicos. E os impactos podem ser sérios. Então o que estamos fazendo aí é um esforço inicial. Apesar de ser essa magnitude, ele é inicial”.

Combate à crise

Lançado no começo de abril, o auxílio emergencial de R$ 600,00 destinado aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEI) de baixa renda, busca socorrer aqueles que são os mais afetados pela crise causada pela Covid-19.

Pago por 3 meses, o benefício financeiro pode chegar a R$ 1.200,00 no caso de mães chefes de família ou quando há dois beneficiários entre os membros de uma mesma família. As regras de concessão utilizam como critérios a idade, a renda e a situação trabalhista. 

Anunciada por meio de medida provisória (MP), ainda sem sanção pelo executivo, a nova rodada de saques do FGTS terá como limite de saque até R$ 1.045,00 a partir do dia 15 de junho. Receberão aqueles com contas ativas (emprego atual) ou inativas (emprego antigo). 

Parte dos recursos para os saques já têm origem: o dinheiro virá do Fundo PIS/Pasep, já extinto. O saldo corresponde aos retroativos depositados entre os anos de 1971 e 1988 pelos empregadores às contas dos funcionários. Sem o saque pelos mesmos, a adesão por partes dos herdeiros de cotistas falecidos também foi inexpressiva.

“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam […]. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem serão liberados”, disse Guedes durante o anúncio do pacote emergencial.

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