As leis de trânsito do Brasil, atualmente, asseguram a existência de seis categorias de Carteira Nacional de Habilitação (CNH): de A a E e também a ACC. Por meio delas, é possível conduzir desde motocicletas até carretas.
Além dessas, dois novos Projetos de Lei visam a criação de mais duas modalidades. Os PLs que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados pretendem facilitar a vida dos motoristas e atender grupos específicos.
Categoria R
A primeira proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e refere-se ao Projeto de Lei (PL) 4.139/2019.
O texto da redação dispõe sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é previsto por meio da Lei 9.053, de 1997.
A proposta institui uma nova categoria de habilitação, que é destinada para motocicletas e motonetas em vias rurais, a CNH R.
Para garantir a categoria, no entanto, o motorista deverá morar a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima.
Além disso, o PL visa garantir que todos os exames necessários para obtenção da CNH sejam realizados por meio de bancas itinerantes. Também haverá a possibilidade de realização a distância.
Quanto aos instrutores, estes poderão ser condutores habilitados na categoria A, há pelo menos três anos.
De acordo com o senador, moradores de áreas rurais necessitam de maior flexibilidade em relação aos processos de trânsito.
Ele também pontua que o processo de obtenção da carteira é caro, sem contar que as autoescolas ficam longe da residência dessas pessoas.
Se a proposta for aprovada, o condutor que portar a CNH R só poderá conduzir em vi rural. Caso seja pego pilotando em via urbana será multado. O projeto ainda está em apreciação.
Categoria S
Por meio do Projeto de Lei nº 6367/2019, de autoria do deputado Walter Alves (MDB-RN), a proposta é criar a categoria S (Simplificada).
Essa modalidade irá permitir a condução de veículos, apenas, em cidades que tenham população inferior a 100 mil habitantes.
Essas localidades não podem estar situadas na região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento econômico.
A proposta estabelece, ainda, que caso a nova categoria seja aprovada, esta deverá ser utilizada apenas por condutores de veículo motorizados – duas ou três rodas.
De acordo com a proposta do deputador, o condutor da categoria S deverá passar por um processo simplificado para obtenção da carteira.
Apesar do PL garantir dispensa de aulas e provas, o candidato ainda precisará realizar outras etapas, como:
- Exames de aptidão física e mental
- Exame de direção veicular
- Exame de conhecimento da sinalização de trânsito, que pode ser oral.
O autor da proposta expressa que as provas escritas de legislação de trânsito, atualmente, inviabilizam o acesso à CNH.
Segundo ele, muitos candidatos são analfabetos ou possuem baixa capacidade de compreensão da linguagem escrita. Diante a essa realidade, ficam impossibilitados de conduzir veículos automotores.
“Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente moradores da zona rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de transporte em muitos pontos do país”, justifica o emedebista.
Para se transformar em lei, projeto ainda precisa ser votado pelas comissões de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça; e de Cidadania (CCJ).
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