Atenção, motoristas! Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 130/20, de autoria da deputada federal Christiane de Souza Yared (PL-PR), que visa suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores que praticarem infrações graves e ainda divulgar o acontecido nas redes sociais.
Se aprovado, o PL poderá ainda cassar a habilitação do usuário em caso de nova infração dentro do período de dois anos após a primeira. As provas utilizadas para as acusações serão obtidas via redes sociais, tendo sido elas registradas ou não por um agente de trânsito.
Justificativa
A proposição integra as muitas mudanças para o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em alteração da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Segundo Yared, com a explosão das redes sociais, tem sido cada vez mais frequentes a utilização da ferramenta para a divulgação de infrações. Gravar enquanto dirige e disputas de rachas são apenas alguns deles.
“[…] Estão pondo em risco a vida alheia, em uma prática de estímulo à violência e a crimes, sem qualquer restrição”, enfatizou Yared.
O PL também busca condenar aqueles que dirigem sem o direito à habilitação. Para esses casos, a punição determina a proibição da obtenção da carteira de motorista por um ou até mesmo dois anos, dependendo da gravidade da infração.
Além disso, fica determinado o bloqueio da conta do usuário, retirada do vídeo/áudio da plataforma ou mídia social e obrigatoriedade no pagamento de multa.
Andamento
Atualmente, a situação do projeto no site da Câmara possui caráter conclusivo, com última ação legislativa ocorrida no dia 18 de fevereiro de 2020. Ou seja, a pasta ainda aguarda a análise de outros setores, como o da Comissão de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para seguimento e implantação.
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