A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu suspender todos os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. O anúncio foi dado na última terça-feira, dia 24 de março.
A medida valerá por três meses, e tem como motivação a iminente crise econômica advinda pela pandemia de coronavírus.
De acordo com a empresa, a situação de calamidade dificulta o trabalho da equipe de manutenção, assim como o pagamento da conta por parte dos clientes.
Segundo o setor, 50% dos consumidores pagam as tarifas em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras. Todas essas operações, no entanto, foram reduzidas devido ao avanço do Covid-19.
Aneel suspende cortes de energia
A decisão foi aprovada por unanimidade entre os cinco diretores do órgão. De acordo com o relator do processo, diretor Sandoval Araújo Feitosa, a proposta não isenta os consumidores do pagamento. No entanto, garantirá fornecimento para quem não pode pagar a fatura.
“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, expressou Feitosa.
O diretor ainda ponderou que o fornecimento de energia elétrica é essencial para que os brasileiros mantenham-se dentro de suas casas.
Apesar de suspender o corte por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Passado o prazo de 90 dias, as contas serão cobradas com multa e juros.
“Não se trata de isentar consumidores, mas de garantir a continuidade do fornecimento em momento de calamidade pública. Encerrada a calamidade, os consumidores estarão sujeitos à suspensão de fornecimento por inadimplemento”, disse Sandoval.
O diretor ainda fez um apelo aos clientes para que mantenham suas contas em dia. “Quem tiver condições de honrar seus compromissos assim o faça, de maneira constante e responsável”, disse.
Validade da medida
A medida já começa a valer para todos os consumidores residenciais. Unidades e atividades de serviços essenciais também integram o grupo de garantia de fornecimento, sendo elas:
- Locais de saúde e hospitais
- Serviços de entrega de alimentos
- Metrô
- Empresas de telecomunicações e internet
- Serviço de call center
- Companhias de água, esgoto e lixo
- Guarda e uso de substâncias radioativas
- Vigilância sanitária
Além da suspensão de cortes, a população de baixa renda, cadastrada no Tarifa Social, terá a garantia de não ser retirada do programa nos próximos três meses.
A Aneel ainda flexibilizou as regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia. Caso haja violação das medidas, poderá resultar em punições e multas.
Todas as medidas aprovadas valerão pelo prazo de 90 dias. No entanto, poderão ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo.
Além disso, por conta da pandemia, a Aneel dispensou a análise de impacto regulatório, assim como a realização de audiência pública para a tomada de decisão.
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