Novo saque do FGTS aprovado para o segundo semestre! A medida faz parte do pacote econômico criado para combater os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A ideia é autorizar retiradas de até R$ 6.101,06, atual teto pago aos segurados do INSS.
Para isso, serão transferidos R$ 21,5 bilhões de valores não sacados do PIS/Pasep para os pagamentos dos trabalhadores. O montante é apenas uma parte dos R$ 147 bilhões que serão liberados no decorrer de outras ações no combate à crise na economia.
Como funcionará?
Equipes dos setores econômicos do governo acreditam que o novo saque do FGTS seguirá os moldes do saque imediato, em vigor até o próximo dia 31 de março. Nele, os trabalhadores podem sacar até R$ 998,00 de contas ativas (emprego atual) e inativas (emprego antigo).
Há também opções de saque de R$ 498,00 e R$ 500,00. O critério que determina os valores leva em consideração o saldo em conta do trabalhador na data de 24 de julho de 2019, período em que a modalidade foi criada.
Segundo Julio Cesar Costa Pinto, diretor do programa na Secretaria Executiva do Ministério da Fazendo e curador do Conselho do FGTS, todos os cotistas, ou seja, quem trabalha ou trabalhou de carteira assinada poderão sacar. Basta ter saldo disponível.
Sobre os critérios envolvendo os valores, explicou “[…] obviamente que vai depender de quanto cada um tem na conta. Ainda estamos fazendo os cálculos para liberar o dinheiro sem impactar o uso dos recursos do FGTS em habitação, infraestrutura, etc”. Contudo, a liberação deve ocorrer assim que encerrado o prazo para o saque do abono salarial PIS/Pasep, previsto para o dia 30 de junho deste ano.
Outras medidas do pacote econômico
Dentre outras ações previstas na pasta, também estão iniciativas para os assistidos de programas sociais, a exemplo Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos segurados do INSS. Confira.
Para a população mais vulnerável R$ 84,3 bilhões, dos quais:
- R$ 23 bilhões: pagamento da 1ª parcela do 13º dos aposentados e pensionistas para o mês de abril;
- R$ 23 bilhões: pagamento da 2ª parcela do 13º dos aposentados e pensionistas para o mês de maio;
- R$ 12,8 bilhões: antecipação do abono salarial PIS/Pasep para junho;
- R$ 3,1 bilhões: ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família;
Para a manutenção de empregos R$ 59,4 bilhões, dos quais:
- R$ 30 bilhões: isenção do depósito do FGTS por 3 meses pelos empresários;
- R$ 22,2 bilhões: adiamento de parte da União no Simples Nacional pelo período de 3 meses;
- R$ 5 bilhões (mensais durante 3 meses): crédito do Proger/Fat para trabalhadores autônomos e microempresários de baixa renda;
- R$ 2,2 bilhões: diminuição em 50% nas contribuições do Sistema pelo período de 3 meses;
No combate à pandemia:
- R$ 4,5 bilhões: uso do saldo do Danos Pessoais causados por Veículos Automotores via Terrestre (DPVAT) para custeio dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, serão adicionadas medidas que reduzem para as alíquotas de importação em produtos de uso médico-hospitalar e IPI em itens listados como necessários para a mitigar os efeitos da crise.
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