É de conhecimento geral que processos de concessões e revisões de aposentadorias e pensões do INSS podem demorar anos até serem julgados pela Justiça. Contudo, quando o direito ao benefício é de fato reconhecido, entra em cena o pagamento da dívida via Requisição de Pequeno Valor (RPV).
O documento, neste caso um título, é responsável por realizar os pagamentos de atrasados com limite a 60 salários mínimos, em liberações de 12 lotes mensais de depósitos. Geralmente, o beneficiário recebe o RPV no mês seguinte ao da determinação judicial para o pagamento.
Sendo assim, quem receber os atrasados no mês de março precisa ter tido sua requisição autuada no mês anterior, neste caso fevereiro. Com o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.039 para R$ 1.045, o valor máximo pago será de até R$ 62.700.
Precatórios
Segundo informa a Justiça Federal, para 2020, estima-se a liberação de um total de R$ 12,9 bilhões para pagamento de RPVs ligados a benefícios assistenciais e privados. Além dos depósitos mensais, haverá ainda o lote anual de precatórios.
A prerrogativa beneficiará aposentados/pensionistas e trabalhadores que conquistaram o reconhecimento de ações movidas na justiça em atrasados de até 60 salários mínimos. Diferentemente das concessões e revisões, os precatórios são pagos apenas uma vez ao ano, de acordo com calendário liberado pelo governo federal.
Para este ano, os pagamentos foram autorizados aos contemplados cujos benefícios foram aprovados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. A definição do calendário de liberação do dinheiro é feita pelo Tesouro Nacional em conjunto com a Justiça Federal. Legalmente, os depósitos podem ser feitos até o último dia de 2020.
Segundo o conselho da JF, as despesas com os precatórios ficarão na margem de $ 8 bilhões. A quantia beneficiária um quantitativo de 88 mil beneficiários em todo o Brasil. Este valor é dado como certo, visto sua inclusão no Orçamento da União de 2020.
Saiba como consultar seu processo
O segurado do INSS pode acompanhar o andamento das ações da seguinte forma:
- Acesse o site Meu INSS;
- Para o caso de primeiro acesso, é necessário realizar cadastro e registrar senha;
- Ao logar, o usuário pode acompanhar o andamento do processo na opção “Agendamento/Solicitações”;
- Caso tenha sido julgado, o segurado será informado na consulta sobre os valores e o reajuste do benefício que será pago;
- Clique na aba “Extrato de Pagamento” para buscar o Hiscre (Histórico de Crédito de Benefício), com o detalhamento do benefício concedido.
*Lembrando que além da consulta pela internet, é possível acompanhar o andamento de um processo junto ao INSS via telefone. O número de atendimento é o 135.
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